CURSO

Jornalismo

ESTRUTURA CURRICULAR

Jornalismo Par048/22

PROFESSOR

Mario de Figueiredo Ramos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação e Deotonlogia Aplicada ao Jornalismo

0-19139

1º

2

40

EMENTA

Estudo da legislação vigente e aplicável ao jornalismo. Regulamentação profissional. Ética, moral, deontologia e Código de ética. Dilemas éticos: o público e o privado.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao aluno reflexão sobre a legislação e a ética na atividade jornalistica e oferecer ao mesmo subsídios que o capacite prevenir ou solucionar problemas de ordem legal e moral na sua área de atuação profissional. Compreender a ação e responsabilidade dos meios de comunicação e o caso específico do jornalismo em uma perspectiva ética e da legislação que rege o setor.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- interpretar códigos de ética do direito profissional; - identificar e resolver questões éticas e legais com base nos instrumentos específicos da atividade publicitária; - resolver casos polêmicos que envolvem a produção publicitária a partir do referencial teórico e das normas éticas e legais discutidas em sala. Conhecer a legislação que rege a prática do jornalismo no Brasil na atualidade; - Estudar o seu desenvolvimento desde o início da prática da profissão no território brasileiro; - Criticar o texto desse documento, considerando o contexto sócio, político e econômico em que os profissionais do campo atuam na contemporaneidade; - Sugerir possíveis alterações para o texto em vigor, a partir de parâmetros éticos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

I- A ética e a legislação na Publicidade e Propaganda - apresentação
II-Noçoes fundamentais sobre Moral, Ética e Direito
III-A ética e a atividade publicitária
III.1- O Código de Ética dos Profissionais da Propaganda
III.2- O Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária/CONAR
III.3- As Normas- Padrão/CENP

10

2

II-Histórico e desenvolvimento da legislação em jornalismo
II-1. A atividade jornalística e do Direito ao longo da História
II-1 A Publicidade e a Legislação
II-1.1- A lei 4.680 e os decretos 57.690 e 2.262
II-1.2- Código Brasileiro de Defesa do Consumidor
II-1.3- Lei do Direito Autoral
II-1.4- Codigo Civil(Lei 10406/2002)
II-1.5-Código Penal e Legislação Penal Extravagante
II-1.6- Constituição Federal de 05/10/1988

II-2. DECISÕES JURISPRUDENCIAIS

10

3

III-A legislação e o jornalismo digital
MARCO CIVIL DA INTERNET
HOMEPAGES,BLOGS, REDES SOCIAIS, SPAM
LEI DO DIREITO DE RESPOSTA

MARCO CIVIL DA INTERNET

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

15

4

Apresentação de sugestões para o documento em foco
Crítica ao conteúdo apresentado diante do cenário sócio-político econômico atual

05

TOTAL DE HORAS

40 h

¹Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. ²Formato de avaliação definido pelo colegiado do curso. ³A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão.

Estratégias:AEX.TG,TI,TGI

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O ALUNO DEVERÁ DEMONSTRAR O CONHECIMENTO ADQUIRIDO NAS Avaliações.

HABILIDADES

O ALUNO DEVERÁ DEMONSTRAR HABILIDADES DE REFLEXÃO CRÍTICA;

ATITUDES

O ALUNO DEVERÁ DEMONSTRAR ATITUDES DE REFLEXÃO CRITICA E ÉTICA.

OUTRAS

Capacidade de Trabalho Jornalístico Ética.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVALIAÇÃO 1

1

x

x

x

2

26/02/2025

x

05/03/2025

AVALIAÇÃO 2

2

x

x

x

2

25/03/2025

x

27/03/2024

AVALIAÇÃO 3

3

x

x

x

2

24/04/2024

x

23/04/2025

AVALIAÇÃO 4

4

x

x

x

2

23/04/2025

x

08/05/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

MELO, José Marques de; LAURINDO, Roseméri; ASSIS, Francisco de (org.). Gêneros jornalísticos: teoria e praxis. ISBN 97878571143265

2

SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 3.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2000. 245 p. 22475 ISBN 8522424569

3

RIBEIRO, Renato Janine. O afeto autoritário: televisão, ética e democracia. Cotia: Ateliê, 2004. 221 p. ISBN 8574802301

4

LIMA, Cíntia Rosa Pereira de. Autoridade nacional de proteção de dados e a efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados: de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 e as alterações da Lei n. 13.853/2019), o Marco civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e as sugestões de alteração do CDC (PL 3.514/2015). São Paulo: Almedina Brasil, 2020. 1 recurso online. (Teses). ISBN 9788584936397.

5

NIGRI, Deborah Fisch; OLIVEIRA, Maurício Lopes de. Cadernos de direito da internet: direito autoral e a convergência de mídias. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 105 p. ISBN 8573879505

6

COSTA NETTO, José Carlos. Direito autoral no Brasil. 3. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553611089.

7

LEHNEN, Elias; SANTOS, Salim Schead. Crimes contra a honra na imprensa. Lages, 2002.

8

PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. A eficácia jurídica na defesa do consumidor: o poder do jogo na publicidade : um estudo de caso. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda., 2004. 264 p. ISBN 8573483350

9

ZEFF, Robbin Lee; ARONSON, Brad. Publicidade na internet. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2000. 452 p. 22895 ISBN 853520641-8

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BIGNOTTO, Newton; BORNHEIM, Gerd A.; COLI, Jorge; COSTA, Jurandir Freire; DARBO-PESCHANSKI, Catheri; GIANNOTTI, José Arthur; LAFER, Celso; LORAUX, Nicole; MARTON, Scarlett; PÉCORA, Alcyr; PINHEIRO, Paulo Sérgio; RIBEIRO, Renato Janine; ROUANET, Sérgio Paulo; CHAUÍ, Marilena de Souza; NOVAES, Adauto. Ética. São Paulo: Editora Schwarcz Ltda, 1992. 394 p. 15 ISBN 85-7164-210-9

2

Ética e jornalismo: uma cartografia dos valores

3

BARROS FILHO, Clóvis de. Ética na comunicação. São Paulo: Summus Editorial Ltda, 2008. 230p. ISBN 9788532305060.

4

Legislação aplicada à comunicação social : ênfase em jornalismo / 2020 - ( Livros ) SILVEIRA, Guaracy Carlos da

5

MARINHO, Fernando. Os 10 mandamentos da LGPD: como implementar a Lei Geral de Proteção de Dados em 14 passos. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597026009.

6

RODRIGUES, David Fernando et al. (coord.). Propriedade intelectual e revolução tecnológica. São Paulo: Grupo Almedina, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786556274973.

obs:Básica: ANDRE, Alberto. Ética e Códigos da Comunicação Social. Porto Alegre, Sacra Luzzato, 2000. CHRISTOFOLETTI, Rogério. Ética no jornalismo. São Paulo: Contexto, 2008. MELO, José seMarques de et al. Gêneros jornalísticos: teoria e práxis. Blumenau: ed furb, 2012. Complementar: ABRAMO, P. Um trabalhador da notícia. SP: Ed. Fundação Perseu Abramo, 1997. BUCCI, Eugênio. Sobre Ética e Imprensa. São Paulo: Companhia das Letras, 2000. COSTA, Caio Túlio. Ética, jornalismo e nova mídia. São Paulo: Jorge Zahar, 2009. RIBEIRO, Renato Janine. O afeto autoritário: televisão, ética e democracia. São Paulo: Ateliê Editorial, 2004. SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. São Paulo: Atlas, 2012