PLANO DE ENSINO

2025/1

CURSO

ADMINISTRAÇÃO

ESTRUTURA CURRICULAR

EC6

REGULAMENTAÇÃO

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

Lúcia Harue Marin

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

DIREITO EMPRESARIAL E DO CONSUMIDOR

0-19162

1º

2

40

EMENTA: Conceito, origens e características do empreendedorismo. Tipos de empreendedorismo. Criatividade e inovação. A visão e identificação da oportunidade e como transformá-la em negócios. Prototipação e validação da ideia de negócios.

Noções básicas do direito empresarial. Tipos de Empresa. Sociedades empresariais. Personalidade jurídica. Desconsideração da personalidade jurídica. Nome empresarial. Propriedade industrial. O empresário e os direitos do consumidor.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar uma ampla visão sobre os principais institutos do direito empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas teóricas, que tenham relevância na atuação profissional do empresário e do direito do consumidor.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Despertar no aluno a curiosidade e o senso crítico com relação ao conteúdo programático da disciplina;

-Identificar elementos indispensáveis dos institutos do direito empresarial e do consumidor para exercício da profissão;

-Aplicar com segurança na prática os ensinamentos em sua vida pessoal e profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

ESTRATÉGIAS*

1

A importância do Direito Empresarial e das Leis consumerista-CDC; Apresentação e discussão do plano de ensino. Formas de avaliação realizadas durante o semestre.

2

AEX

2

Qual é o melhor TIPO DE EMPRESA para INICIAL UM NEGÓCIO Importância de escolher no empreendedorismo? TIPOS DE EMPRESA com atuação individual  ou Sociedade  Empresária-

Importância da responsabilidade Empresário.

2

AEX; EX

3

MEI – MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL- LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008;

4

AEX;ARM EX

4

EI-Empresário INDIVIDUAL

2

AEX

5

EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Ltda - Lei n. 12.441 de 11/07/2011- A partir de 12/12/2022, de forma automática e integrada, as empresas constituídas em forma de EIRELI deverão ser  transformadas para Sociedade Limitada Unipessoal, nos termos do artigo 41 da lei 14.195 de 26/08/2021 e do Ofício Circular SEI nº 3510/2021/ME, o banco de dados das juntas comerciais  e Receita Federal.

1

AEX

6

SUL- SOCIEDADE UNIPESSOAL LIMITADA- Lei da Liberdade Econômica (Lei nº 13.874 de 20 DE SETEMBRO DE 2019);

2

EC EX

7

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS - TIPOS

3

EC EX

8

PERSONALIDADE JURÍDICA - Teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica e Teoria da Autonomia Patrimonial - Artigo Para Análise e Discussão.

2

AEX EX

9

AVALIAÇÃO ESCRITA

2

10

CORREÇÃO DA PROVA E REVISÃO

2

11

RECUPERAÇÃO AVALIAÇÃO ESCRITA;

2

12

ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

- NOME EMPRESARIAL - Distinção entre Nome empresarial e Nome Fantasia;

Espécie de Nomes Empresariais firma e denominação;

Como atribuir Nome as Empresas;

-MARCAS de indústria, de comércio e de serviço;

-INVENÇÃO - MODELO DE UTILIDADE E DESENHO INDUSTRIAL

4

AEX EC EX

13

EMPRESÁRIO E O DIREITO DO CONSUMIDOR-

1- Noções gerais sobre o Código do Consumidor LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990;

2-Relação de Consumo - Consumidor (intermediário e CONSUMIDOR FINAL) e Fornecedor;

3-Aspectos importantes do Código de Defesa do Consumidor:

-Responsabilidade solidária fabricante/ fornecedor /importador);

-Garantias (legal e contratual);

-Prazos para reclamar produto ou serviço;

- Inversão do ônus da prova;

-Foro Competente;

-Responsabilidade erro funcionário,

-Decadência e Prescrição;

-Curiosidades CDC;

4

AEX EC ET EX

14

AVALIAÇÃO escrita;

2

15

Correção da avaliação e REVISÃO;

2

16

AVALIAÇÃO ESCRITA;

2

17

Correção e revisão- fechamento final;

2

TOTAL DE HORAS

40h

*Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia;  DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas.

 SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Assimilar, refletir e posicionar-se criticamente sobre os conteúdos da disciplina;

HABILIDADES

Avaliação do interesse e participação sobre os temas propostos, pela comunicação verbal e escrita;

ATITUDES

Assiduidade, pontualidade e comprometimento na execução das atividades individuais e em grupo. Conduta nas relações interpessoal e conjuntas durante o processo de ensino-aprendizagem;

OUTRAS

Capacidade de visão sistêmica e a busca de pesquisa e leitura complementar;

DATAS PREVISTAS

Avaliação¹

Unidades

C

H

A

Valor

Data²

Recuperação

Sim

Data

Avaliação  INTEGRATIVA

X

X

X

2

A DEFINIR

AVALIAÇÃO 1ª- (Escrita presencial -ausentes realizarão prova oral);

2, 3, 4, 5 , 6,  7, 8, 9

X

X

X

4

A definir

A definir

Recuperação da 1ª Avaliação  (Escrita presencial - ausentes realizarão prova  oral);

2, 3, 4, 5 , 6,  7, 8, 9

X

X

X

4

A definir

X

A definir

Avaliação 2ª (Escrita presencial -ausentes realizarão prova oral);

13

X

X

X

4

A definir

A definir

Recuperação da 2ª Avaliação (Escrita presencial – ausentes realizarão prova oral);

13

X

X

X

2

A definir

X

A definir

Trabalhos desenvolvidos durante semestre;

2, 3, 4, 5 , 6,  7, 8, 9 e 13

X

X

X

1

A definir

A definir

Participação, interação, interesse, presença ;

2, 3, 4, 5 , 6,  7, 8, 9 e 13

X

X

X

1

semestre

semestre

¹ Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina.

² A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão.

³ Avaliação do Trabalho integrado entre as disciplinas: Comportamento Organizacional; Empreendedorismo; Mercados e Tendências Mundiais; e Teoria Geral da Administração I, com apresentação pelos grupos em datas e horários definidas pelos professores das respectivas disciplinas.

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FAZZIO JÚNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 19. ed. São Paulo:Atlas, 2018.

2

MACHADO, Costa; CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. Código civil interpretado: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 11. ed. Rio de Janeiro: Manole, 2018.

3

MARTINS, Fran. Curso de direito comercial: empresa comercial, empresários individuais, microempresas, sociedades empresárias, fundo de comercio. 34. ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

DINIZ, Maria Helena. Lições de direito empresarial. São Paulo: Saraiva, 2011.

2

SANCHES, Alessandro. Vade mecum legislação concursos e OAB. 5. ed. Rio de Janeiro Método, 2018.

3

SENADO FEDERAL. Código de proteção e defesa do consumidor e normas correlatas. Brasília: Editora do Senado, 2015.

4

TZIRULNIK, Luiz. Empresas e empresários: no novo código civil. 2. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

5

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito empresarial. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

OBSERVAÇÕES