CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Kleber Munhoz de Paula

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual do Trabalho

0-17982

9º

3

60

EMENTA

Organização e competência da Justiça do Trabalho. Processo Trabalhista. Recursos.

Execução. Formas alternativas à jurisdição trabalhista.

OBJETIVO GERAL

Apresentar uma visão geral e crítica dos institutos do Direito Processual do Trabalho, com destaque para os desafios atuais e as perspectivas futuras.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao término do semestre, espera-se que cada aluno compreenda 1) os fundamentos e princípios da Ciência do Direito Processual do Trabalho; 2) a estrutura do Poder Judiciário Trabalhista e as formas alternativas de solução de conflitos trabalhistas; 3) a dinâmica e as peculiaridades da fase de conhecimento no Processo do Trabalho; 4) o sistema recursal no Processo do Trabalho; 5) os aspectos gerais da execução no Processo do Trabalho; 6) os procedimentos especiais cabíveis no Processo do Trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

*INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO*

1.1. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: aspectos históricos, conceito

1.2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: fontes e princípios.

4

2

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
2.1. JUSTIÇA DO TRABALHO: organização judiciária.
2.2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: estrutura, atuação judicial e extrajudicial.
2.3. FORMAS ALTERNATIVAS DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS: a mediação e a
arbitragem dos conflitos individuais e coletivos de trabalho

4

3

PROCESSO DO TRABALHO – PARTE GERAL
3.1. COMPETÊNCIA: Competência material. Competência territorial. Conflito de
competência.
3.2. PARTES: Capacidade postulatória, representação e substituição. Litisconsórcio.
Intervenção de terceiros.
3.3. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
3.4. ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS
3.5. NULIDADES.
3.6. DESPESAS PROCESSUAIS: custas, emolumentos, honorários periciais
3.7. GRATUIDADE DE JUSTIÇA
3.8. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

16

4

FASE DE CONHECIMENTO
4.1. PETIÇÃO INICIAL: formas, requisitos; emenda; aditamento.
4.2. TUTELAS PROVISÓRIAS
4.3. AUDIÊNCIA: Dinâmica da audiência trabalhista. Arquivamento, revelia e confissão.
4.4. CONCILIAÇÃO: importância; irrecorribilidade; efeitos previdenciários.
4.5. DEFESA: Exceções de suspeição e incompetência. Contestação. Reconvenção.
4.6. PROVAS: ônus da prova; espécies de prova.
4.7. SENTENÇA: requisitos; efeitos; julgamento parcial de mérito
4.8. RITOS SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO

16

5

RECURSOS
5.1. TEORIA GERAL: efeitos e pressupostos recursais.
5.2. ESPÉCIES: embargos no TST; recurso ordinário; recurso de revista; agravo de
instrumento; agravo de petição; embargos de declaração.

8

6

FASE DE EXECUÇÃO
6.1. TÍTULOS EXECUTIVOS: espécies; execução “ex officio”.
6.2. LIQUIDAÇÃO: formas; impugnação à conta; “sentença” de liquidação.
6.3. GARANTIA DA EXECUÇÃO: depósito, seguro-garantia, penhora.
6.4. EMBARGOS À EXECUÇÃO E IMPUGNAÇÃO: prazo, recursos, prescrição
intercorrente.
6.5. EXPROPRIAÇÃO DE BENS: adjudicação, arrematação, venda direta.
6.6. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
6.7. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

8

7

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
7.1. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS TRABALHISTAS: inquérito para apuração de falta
grave; ação de cumprimento; homologação de transação extrajudicial.
7.2. OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: ação de consignação em pagamento;
produção antecipada de provas; ação rescisória; ação civil pública; mandado de
segurança.
7.2. DISSÍDIO COLETIVO: espécies; procedimento; sentença normativa.
(Semana Acadêmica do Curso de Direito - 13 a 17/05)

4

TOTAL DE HORAS

60 h

(Semana Acadêmica do Curso de Direito - 12 a 16/05)

Estratégias:Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; EX – Exercício de Fixação; TI – Trabalho Individual

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A verificação da aprendizagem ocorrerá progressivamente, por meio de testes durante as aulas e trabalhos individuais ou em grupo, e cumulativamente, por meio de avaliações individuais, presenciais ou utilizando plataformas digitais.

HABILIDADES

Serão avaliadas as habilidades do acadêmico em relação ao correto emprego da linguagem técnica; capacidade de análise e interpretação; clareza e poder de síntese na argumentação; uso adequado da legislação, doutrina e jurisprudência.

ATITUDES

Serão consideradas a assiduidade do aluno, a pontualidade e a observância de prazos na entrega de trabalhos, sua participação e conduta durante as aulas, bem como a demonstração, nas provas e trabalhos, de postura reflexiva e visão crítica em relação aos temas estudados.

OUTRAS

-

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Prova 01

1, 2 e 3

x

x

x

4.0

27/03/2024

x

A definir

Prova 02

4, 5 e 6

x

x

x

4.0

26/05/2024

x

A definir

Trabalhos

1 a 7

x

x

x

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. 20. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555596663.

2

SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar. Curso de direito processual do trabalho. 4. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597025040.

3

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito processual do trabalho. 8. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788597019162.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquema

2

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual esquema@p0tico de direito e processo do trabalho. 27. São Paulo: Saraiva, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788553609581.

3

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Comentários ao Novo Código de Processo civil

4

TEIXEIRA FILHO, Manoel Antônio. Comentários ao Novo Código de Processo civil: sob a perspectiva do processo do trabalho. São Paulo: Ltr Editora Ltda., 2015. 1800 p. ISBN 9788536112831.

5

MAURÍCIO GODINHO DELGADO. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à Lei n. 13.467/2017. LTr 2017

obs:1) SOBRE A BIBLIOGRAFIA: Consultar sempre mais de uma obra, preferencialmente as mais recentes. Obras anteriores a 2018 não estão atualizadas de acordo com a reforma trabalhista e não devem ser consultadas isoladamente. / 2) GOOGLE CLASSROOM: O acesso à turma do Google Classroom é obrigatório. O Google Classroom será utilizado como ferramenta preferencial para postagem de recados e disponibilização de materiais, servindo também para realização de exercícios e avaliações. / 3) MISSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC: Promover a formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética do profissional do Direito para o exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a Identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade. / 4) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O Bacharel em Direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanística e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, Apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá, inclusive, ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. / 5) NORMAS DA UNIPLAC DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR PROFESSORES E ALUNOS: 1) Contrato de prestação de serviços educacionais 2) Regimento Geral da Uniplac 3) Resolução nº 619/2024 (Justificativa de Falta, Avaliação Fora de Prazo e Licenças) 4) Resolução nº 207/2016 (avaliação da aprendizagem)