CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Alexandre Silva Poroski

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Clínica I

0-17979

9º

2

40

EMENTA

Estimular o aluno a aperfeiçoar sua capacidade de tomar decisões de forma autônoma,

trabalhar em equipe, lidar com questões éticas, negociar e formular estratégias na área

temática escolhida, sob supervisão pedagógica para aproximar o direito e a realidade

em que o bacharel se encontrará envolvido.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ampla visão teórica e prática da disciplina no contexto da execução penal atual, tendo por base a legislação, doutrinas e jurisprudências acerca do tema, capacitando o acadêmico para a análise crítica da execução penal no Brasil.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

BUSCAR através dos estudos comparativos da legislação, doutrina e jurisprudência, um conhecimento teórico, não dissociado da prática. CAPACITAR o acadêmico para compreensão e reflexão sobre questões relativas a natureza jurídica da execução penal e seu desenvolvimento nas esferas judiciais e administrativas. DIRECIONAR a execução penal como um novo processo de caráter jurisdicional e administrativo, com o objetivo de efetivar as disposições da sentença ou da decisão criminal e, oferecer condições para a integração social do condenado e do internado. ANALISAR os princípios que orientam a execução da pena, bem como a extensão do princípio constitucional de individualização, no último estágio de realização do Direito Penal e sua correlação com cada um dos regimes prisionais (fechado, semiaberto e aberto). ANALISAR as regras inerentes ao trabalho prisional, deveres e direitos do preso, disciplina e faltas disciplinares. Identificar os órgãos da execução penal, estabelecimentos prisionais, suas especificações e regimes prisionais correlatos. EXAMINAR o sistema progressivo, progressão e regressão de regime prisional, permissões de saída e saídas temporárias, remição de pena, livramento condicional, anistia, graça e indulto, analisando, por derradeiro, as penas restritivas de direitos e de multa, medidas de segurança, desvio ou excesso de execução, unificação de penas, suspensão condicional da pena e o agravo em execução como recurso das decisões proferidas na execução da pena.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Introdução à Execução Penal. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal.

2

2

Da classificação. Da assistência.

2

3

Do trabalho. Dos deveres, dos direitos e da disciplina.

2

4

Dos órgãos da Execução Penal. Dos estabelecimentos penais.

2

5

Da execução das penas em espécie. Regimes Prisionais.

2

6

Das Autorizações de saída. Da Remição.

1

7

Do Livramento Condicional. Da Suspensão Condicional da Pena.

2

8

Execução das Medidas de Segurança. Incidentes de Execução.

2

9

Prática Jurídica: Agravo em Execução.

2

10

Prática Jurídica: Defesas Disciplinares; Direitos do Preso.

2

11

Prática Jurídica: Habeas Corpus.

2

12

Prática Jurídica: Habeas Corpus.

2

13

Prática Jurídica: Indulto de Penas; Livramento Condicional.

2

14

Prática Jurídica: Petições Diversas.

2

15

Prática Jurídica: Progressão de Regime.

2

16

Prática Jurídica: Recurso em Habeas Corpus.

2

17

Prática Jurídica: Soma e Unificação das Penas.

2

18

Avaliações/Recuperações/Trabalho

6

TOTAL DE HORAS

39 h

Estratégias:*Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; ARS-PD - Aulas de forma remota e síncrona utilizando plataforma digital; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Aplicação de 2 (duas) avaliações, em datas a serem previamente designadas e comunicadas via os líderes da sala e também via Classrom, sendo que as duas serão cumulativas, ou seja, versarão sobre toda a matéria apresentada até a data de sua aplicação. A 1ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). A 2ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). OBSERVAÇÃO: Cada questão (objetiva e/ou subjetiva) poderá ter peso até 0,4 (zero vírgula quatro). Após cada prova haverá 1 (uma) prova de recuperação, envolvendo o mesmo conteúdo e com o mesmo peso. Porém a forma pode variar, inclusive podendo a prova ser “ORAL”. As provas serão devolvidas na aula posterior a realização das avaliações. Em nenhuma das provas será permitido consulta, ou seja, é expressamente vedada utilização de códigos secos, comentados ou anotados, doutrinas, resumos ou qualquer outro meio de consulta. O TRABALHO Versará sobre quaisquer assuntos constantes neste plano de ensino, a ser previamente definido, onde os acadêmicos reunidos em grupo desenvolverão o tema e posteriormente realizarão a apresentação perante a turma. Peso 2,0 (dois). OBSERVAÇÃO: NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR OU MELHORAR NOTAS DOS ACADÊMICOS QUE AO FINAL ATINGIREM NOTAS 6,5; 6,6 E 6,7 OU INFERIORES A ESSAS.

HABILIDADES

Deverá ser demonstrada ao responder e analisar as questões das avaliações e, no interesse particular e individual, de corrigir pessoalmente sua prova, verificando o que errou e buscando dirimir suas dúvidas. Também deverão ser demonstradas através do comprometimento, responsabilidade, participação e interesse na pesquisa dos temas em estudo nas aulas e, de jurisprudência correlatas aos temas estudados, que somado ao CRITÉRIO DE ATITUDE, poderão acrescer peso 0,0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco); a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. A critério do professor o trabalho de pesquisa poderá ser apresentado em sala de aula. OBS.: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco). Os acadêmicos que realizarem pesquisas dos temas a serem estudados terão até dia 30/05 para requererem por escrito ao professor apresentação de suas pesquisas, desde que comprovem que nos meses de fevereiro, março e abril mostraram ao professor as pesquisas que estavam realizando, pois, AS HABILIDADES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE. No ato do requerimento de apresentação o acadêmico deve anexar a pesquisa feita, dentro das normas da ABNT, a ser depositado na sala do Classrom. Os acadêmicos que não mostrarem suas pesquisas ao professor nos meses de fevereiro, março e abril, mesmo assim poderão solicitar apresentação até 30/05 as 22:00h, porém, haverá perda de pontos na avaliação de 0,2.

ATITUDES

Comportamento, comprometimento, responsabilidade, assiduidade(+90% de presença), participação e interesse na pesquisa dos temas estudados nas aulas e que somado com o CRITÉRIO DE HABILIDADE poderão acrescer de 0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco), a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. OBSERVAÇÃO: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco). E mais, apenas comportamento e assiduidade não serão considerados para efeito desta pontuação. AS ATITUDES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE.

OUTRAS

Nas aulas presenciais, havendo excesso de conversas paralelas entre os acadêmicos, distorcidas ou dissociadas dos temas que estão sendo estudados, bem como entradas e saídas da sala de aula desnecessárias, as quais causam tumultos e dispersão dos colegas, atrapalhando as aulas, demonstrando total falta de comprometimento e atitude do acadêmico, poderão a critério do professor, no ato destes comportamentos serem feitas indagações e perguntas orais sobre os temas já estudados ou que estão sendo estudados no momento, com atribuição de peso + 0,5 (mais zero vírgula cinco) ou – 0,5 (menos zero vírgula cinco), para cada pergunta feita, sendo que a resposta certa ou errada, será somada ou descontada das avaliações referente as provas de conhecimento ou recuperação que tem peso 4,0. Ou seja, caso o acadêmico acerte a pergunta oral, lhe será acrescido 0,5 (zero vírgula cinco) no peso da prova de conhecimento ou recuperação; caso venha a responder errada, ser-lhe-á descontado 0,5 (zero vírgula cinco), no peso da prova de conhecimento ou recuperação. Exemplificando: Conforme exposto acima, no item conhecimento, serão feitas duas avaliações e duas recuperações, cujo peso será 4,0 (quatro). Assim, o acadêmico que tirou peso 3,0 (três) na avaliações de conhecimento ou recuperação, mas, acertou a duas indagações feitas oralmente na aula, em momentos distintos, terá sua nota elevada para 4,0 (quatro), pois, teve um bônus de 0,5 + 0,5, pelas duas respostas certas. Mas ao contrário, o acadêmico que tirou peso 3,5 (três vírgula cinco) na avaliação de conhecimento ou recuperação; porém, tenha errado duas indagações feitas oralmente em momentos distintos antes da prova, terá sua nota reduzida para 2,5, pois, será descontado 0,5 + 0,5, pelas duas respostas erradas.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

1 - 8

x

4

A definir

x

A definir

Avaliação II

Todas

x

x

4

A definir

x

A definir

Avaliação Integrativa - Trabalho

Tema a ser delimitado

x

x

x

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 19. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553620834.

2

NUCCI, Guilherme de Souza. Processo penal e execução penal. 7. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online. (Esquemas & sistemas). ISBN 9786559645053.

3

JUNQUEIRA, Gustavo et al. Lei anticrime comentada: artigo por artigo: inclui os mais recentes julgados do STF e STJ sobre o tema. 2. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786555595512.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MENDES, Soraia da Rosa; MARTÍNEZ, Ana Maria. Pacote anticrime: comentários críticos à Lei 13.964/2019. São Paulo: Atlas, 2020. 1 recurso online. ISBN 9788597025002.

2

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote anticrime: comentários à Lei n. 13.964/2019. São Paulo: Saraiva, 2020. 1 recurso online. ISBN 9786555591514.

3

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda., 2003. 187 p. ISBN 8573482842

4

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 13. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014. 277 p. ISBN 9788532605095.

5

OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: um paradoxo social. 2.ed.rev. e ampl. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 1996. 247 p. ISBN 853280070x

obs:BRASIL. Lei n. 7.102, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: . Acesso em: 02 fevereiro 2025. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: . Acesso em: 02 fevereiro 2024. MISSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC Promover a formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética do profissional do Direito para o exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC O Bacharel em Direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanística e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá, inclusive, ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada