CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Douglas Fontana Sirtoli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Tributário II

0-17983

9º

3

60

EMENTA

Relação jurídico-tributária. Incidência e fato tributável. Obrigação tributária.

Lançamento tributário. Crédito tributário. Dívida ativa da Fazenda Pública. Execução

fiscal. Impostos do Sistema Tributário Nacional.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes ao Direito Tributário, estimulando o raciocínio jurídico acerca dos princípios teóricos, da legislação, doutrina e jurisprudência, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor a revisão de conceitos básicos da Teoria Geral do Direito e que embasam a disciplina de Direito Tributário, demonstrando o alcance da disciplina e sua relação com outros ramos do direito; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico voltado ao Direito Tributário; Proporcionar uma visão teórico-prática dos aspectos jurídico-sociais do Direito Tributário, abordando-o de forma crítica e responsável, de acordo com os princípios constitucionais e legais aplicáveis; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia-a-dia da vida profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO (Carga horária: 12. Estratégias: Aulas expositivas e dialogadas).
Fontes Formais do Direito Tributário: fontes formais principais, fontes formais secundárias;
Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação e integração.

12

2

RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA (Carga horária: 36. Estratégias: Aulas expositivas e dialogadas).
Sujeitos da relação jurídico-tributária: sujeito ativo, sujeito passivo (contribuinte e responsáveis);
Capacidade tributária ativa, capacidade tributária passiva, domicílio tributário e responsabilidade tributária (pessoal, subsidiária, por substituição e por transferência);
Fato gerador: hipótese de incidência e fato imponível, aspectos do fato gerador;
Obrigação tributária: principal e acessória;
Constituição do crédito tributário: lançamento, decadência e prescrição;
Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão;
Garantias e privilégios do crédito tributário.

36

TOTAL DE HORAS

48 h

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (Carga horária: 12. Estratégias: Aulas expositivas e dialogadas). Fiscalização; Dívida Ativa da Fazenda Pública; Certidões Negativas; Considerações sobre Execução Fiscal.

Estratégias:12

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e/ou trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Nos termos da Resolução 207/2016, habilidades “são capacidades de utilizar os conhecimentos produtivamente”. Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; capacidade de relacionar fenômenos jurídicos à realidade e iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Atitudes, conforme a Resolução 207/2016, “são vontades concretizadas em atos, de transformar qualitativamente a realidade com base em sentidos e valores”. Para tanto, na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade e atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 02 (duas) avaliações. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 10,0 (dez pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre. O conteúdo para as avaliações será cumulativo. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

x

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9788530993900.

2

SABBAG, Eduardo. Código Tributário Nacional comentado. 2. Rio de Janeiro: Método, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788530980214.

3

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25.ed.rev.ampl. e atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009. 1102 p. ISBN 8574209570

2

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Código Tributário Nacional. 7. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online. ISBN 9788597015720.

3

FABRETTI, Láudio Camargo. Código tributário nacional: comentado. 8.ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2008. 320p. ISBN 9788522450459

4

MACHADO, Hugo de Brito. Curso de direito tributário. 33. ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2012. 551 p. ISBN 8574209449

5

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário: Constituição e Código Tributário Nacional. 12. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786553623309.

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