CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Celio Adriano Spagnoli, Daniele Christiane Hoff Marinho de Camargo

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Práticas Extensionistas

0-19395

3º

2

40

EMENTA

Princípios da extensão universitária. Função acadêmica e social. Práticas extensionistas

integradoras e articuladas de acordo com o perfil do egresso.

OBJETIVO GERAL

Elaboração e Análise de Estatutos de Associações Sem Fins Lucrativos no âmbito do Código Civil Brasileiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender os fundamentos legais e éticos relacionados à constituição e funcionamento de entidades sem fins lucrativos no Brasil. Capacitar os estudantes para a prática extensionista, promovendo o envolvimento com a comunidade por meio da elaboração e análise de estatutos de associações sem fins lucrativos. Desenvolver habilidades práticas na redação, revisão e interpretação de estatutos, alinhados às normativas do Código Civil Brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

O TERCEIRO SETOR
1.1 Introdução ao Terceiro Setor
1.2 Definição e características das organizações do terceiro setor.
1.3 Importância das associações sem fins lucrativos na sociedade.

4

2

AS SOCIEDADES SEM FINS LUCRATIVOS E SUA NORMATIZAÇÃO
2.1 Fundamentos Legais
2.2 Estudo do Código Civil Brasileiro e suas disposições referentes aos modelos
2.3 Normativas complementares relacionadas à atuação de entidades associativas e limites legais e estatutários.

8

3

O ESTATUTO SOCIAL
3.1 Elaboração de Estatutos
3.2 Estrutura e requisitos essenciais de um estatuto de associação.
3.3 Práticas recomendadas na redação de cláusulas estatutárias.
3.4 Abordagem sobre a responsabilidade social das organizações regidas por estatutos.
3.5 Ética na gestão e transparência nas atividades extensionistas.

18

4

CASOS PRÁTICOS
4.1 Análise de Casos Práticos
4.2 Estudo de casos reais de estatutos de associações sem fins lucrativos.
4.3 Identificação de desafios comuns e soluções inovadoras.
4.4 Simulações e Atividades Práticas
4.5 Exercícios práticos de elaboração e revisão de estatutos.
4.6 Simulações de situações do cotidiano das organizações sem fins lucrativos.
4.7 Apresentação e Discussão de Projetos
4.8 Os estudantes apresentarão os estatutos elaborados, seguido de discussões em grupo.
4.9 Feedback construtivo para aprimoramento contínuo.

10

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:AULA EXPOSITIVA DIALOGADA ANALISE DE ESTATUTO SOCIAL DE INSTITUIÇÃO REAL SIMULAÇÃO DE ELABORAÇÃO DE UM ESTATUTO SOCIAL

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Compreender os fundamentos legais e éticos relacionados à constituição e funcionamento de entidades sem fins lucrativos no Brasil. Identificar a normatização legal necessária para a elaboração de um estatuto social Identificar a normatização llegal de regtramento de uma sociedade sem fins lucrativos

HABILIDADES

Capacitar os estudantes para a elaboração e análise de estatutos de associações sem fins lucrativos. Desenvolver habilidades práticas na redação, revisão e interpretação de estatutos, alinhados às normativas do Código Civil Brasileiro.

ATITUDES

Capacidade e autônima na realização das atividades propostas Frequencia Participação

OUTRAS

Não

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

1ª AVALIAÇÃO (conteudo)

1.2

x

x

3.0

A definir

x

A definir

2ª AVALIAÇÃO (estatuto simulado)

3,4

x

x

x

4.0

A definir

x

A definir

3ª AVALIAÇÃO (análise estatuto)

1.2.3.4

3.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NEGRÃO, Theotônio. Código civil e legislação civil em vigor. 27.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2008. 2033 p. ISBN 9788502066038

2

ESTATUTO social. São Paulo: Centro de Integração Empresa-escola, 2000. 23 p 22164

3

PELUSO, Cezar et al. (coord.). Código civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n. 10.406, de 10.01.2002. 16. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555766134.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: regulação no Brasil. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Peiropolis, 2003. 380 p. ISBN 857596001-6

2

HAIDUKE, Ivonete Ferreira. O que é terceiro setor. Curitiba: Ed. do Autor, 200-. 101p.

3

QUINTEIRO, Eudosia Acuña (org.). Um sensível olhar sobre o terceiro setor. São Paulo: Summus, 2006. 231 p. ISBN 85-323-0302-1.

4

FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. 211 p. ISBN 852250475x

5

PIOVEZANE, Pedro de Milanésio. Constituição Federal. 2.ed. São Paulo: Editora Rideel Ltda, 1996. 283 p. (Coleções De Leis Rideel, Série Compacta) 831 ISBN 85-339-0205-0

obs: MISSÃO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas especificas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. DAS AULA: 1- As aulas serão presenciais. 2- A frequência será controlada por meio de chamada AVALIAÇÕES, RECUPERAÇÕES E TRABALHOS: 3- Durante o Semestre serão realizadas: 01 AVALIAÇÃO referente ao conteudo doutrinário e legislativo trabalhado, com peso 3,0 01 AVALIAÇAO referente à analise do estatuto social da entidade selecionada, com peso 3,0 01 AVALIAÇÃO referente à elaboração de um estatuto social ficticio, com peso 4,0 4 - Serão realizadas DUAS RECUPERAÇÃOES no smestre, 01 referente ao conteudo e 01 referrente ao estatuto fictício 5- JUSTICATIVAS DE FALTAS a) Aplica-se a RESOLUÇÃO 619/2024 b) Em atendimento ao artigo 3º da resolução, fica definido a realização de um resumo da aula ministrada no dia da ausência, o qual deverá contemplar o a legislação referente ao conteúdo, bem como a citação de pelo menos dois autores indicados nas referências básicas e complementar deste plano de ensino c) O resumo não será aceito se identificado plagio de materiais disponíveis na intenet d) A critério do professor, poderá ser solicitado a apresentação de forma oral do resumo entregue PRATICA EXTENSIONISTA Durante o semestre poderão ser utilizados os ESTATUTOS SOCIAIS das seguintes entidades, já devidamente contatadas e concordes com a prática extensionista proposta: APAE, ASDEF, ADEVIPS E APAS, ROTARY CLUB