CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Matheus Vieira de Athayde

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Penal II

0-19267

2º

4

80

EMENTA

Teoria da pena. Espécies de pena. Dosimetria da pena. Efeitos da pena. Concurso de crimes. Execução das penas. Medidas de segurança. Ação penal. Extinção de punibilidade.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao aluno uma ampla visão da Parte Geral do Direito Penal, nos seus aspectos teóricos e práticos, habilitando-o a atuar com base na Legislação, Doutrina e Jurisprudência, a partir dos preceitos teóricos e práticos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Conscientizar o acadêmico acerca da importância do Direito Penal; Inspirar no acadêmico a ideia do Direito Penal como norma de pacificação social, alertando-o sobre a necessidade e a suficiência da aplicação de sanções penais, levando-se em conta os princípios Constitucionais aplicáveis ao tema, mormente o da Dignidade da Pessoa Humana e da Proibição de Penas Desumanas e Cruéis; Incutir que o reeducando é um ser humano membro do corpo social, primando sempre pela observância das finalidades das sanções penais, principalmente, na sua função ressocializadora. Busca-se incentivar o acadêmico a simpatizar-se pelo Direito Penal e a entendê-lo de forma jurídica, longe das paixões pessoais, primando pelo tecnicismo e entendimentos interdisciplinares, dado que o Direito Penal não pode ser dissociado da Execução Penal (Lei nº 7.210/84), do Processo Penal e muito menos do Direito Constitucional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensino. Estratégias do semestre. Apresentação dos formatos de avaliação e notas.

02

2

Das Penas – Código Penal (Artigo 32 ao Artigo 95)

42

3

Da Ação Penal – Código Penal (Artigo 100 ao Artigo 106)

18

4

Da Extrinção da Punibilidade – Código Penal (Artigo 107 ao Artigo 120)

18

TOTAL DE HORAS

80 h

Enfoque legal com respaldo nas disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e foco primordial na Constituição da República Federativa do Brasil [CF/1988].

Estratégias:Com a utilização dos recursos tecnológicos disponíveis, o curso será desenvolvido através de aulas expositivas dialogadas, leitura e interpretação de textos, discussões plenárias com sintetizações das ideias, estudos orientados e seminários temáticos; Discussões de casos reais (em evidência nacional/regional) pertinentes ao conteúdo programático; Exercícios em sala de aula; Disponibilização de Jurisprudência acerca da matéria em discussão; Recursos audio-visuais

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Avaliações individuais presenciais. Exercícios individuais para tomada de decisão e discussão em grupos para debater os resultados, de forma presencial e online. Visão sistêmica do processo de produção.

HABILIDADES

A avaliação efetuada com base em provas escritas, envolvendo o conteúdo ministrado, com resoluções de casos jurídicos hipotéticos, possibilitará avaliar as habilidades do acadêmico na resolução das questões propostas.

ATITUDES

Será avaliado o desempenho do aluno, com base na participação das atividades desenvolvidas, freqüência e assiduidade, bem como o interesse demonstrado na disciplina. Capacidade de manifestação e linguagem adequadas, de acordo com os termos técnicos afetos à disciplina, respeito e consideração pelos colegas e pelo professor. Bom comportamento é conduta mínima a ser exigida em sala de aula.

OUTRAS

Considerando que para aprovação na disciplina o acadêmico deverá comprovar 75% de frequência, fica estabelecido que a aferição desta se dará através chamada pessoal realizada durante a realização da aula, com a sua imediata disponibilização no sistema.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

a definir

x

x

x

5.0

27/08/2024

x

03/09/2024

Avaliação 02

a definir

x

x

x

5.0

26/11/2024

x

27/11/2024

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BITENCOURT, Cezar Roberto. Código penal comentado. 3.ed.atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 1288 p. ISBN 8502053728

2

SILVA FILHO, Acacio Miranda da et al. Código penal comentado: doutrina e jurisprudência. 5. ed., rev., atual. Santana de Parnaíba - SP: Manole, 2022. 1134 p. ISBN 978-65-5576-735-3.

3

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1 : parte geral : artigos 1 a 120 do Código Penal. 24. ed. Barueri, SP: Atlas, 2022. 833 p. ISBN 978-65-59-77147-9.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ESTEFAM, André. Direito penal, v. 1: parte geral: arts. 1º a 120. 11. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1

2

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. Rio de Janeiro: Forense, 2018. 1257p. ISBN 9788530977528.

3

COSTA JÚNIOR, Paulo José da. Curso de direito penal. 8.ed.rev. atual. São Paulo: DPJ, 2005. 858 p. ISBN 8598290157

4

CAPEZ, Fernando. O direito penal e processual penal na visão dos tribunais. São Paulo: Editora Saraiva, 2002. 955 p. ISBN 850202857-X

5

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte geral. 9.ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 587 p. ISBN 850203026-4

obs:1 - É vedado que o aluno realize gravação das aulas, seja de forma áudio ou audiovisual, sob pena de responsabilização civil e penal. 2 - Será ignorado qualquer contato realizado com o professor por meio de redes sociais, ou aplicativo de mensagens. Qualquer requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a) exclusivamente via e-mail institucional (matheusvdeathayde@uniplaclages.edu.br), ou diretamente com a secretaria acadêmica e/ou coordenação do curso de Direito. 3 - As justificativas de faltas serão as encaminhadas pela Coordenação. Não haverá justificativa fora da Resolução da Universidade. A presença será analisada todos os dias. 4 - O uso de celulares, tablets, computadores e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em sala de aula está estritamente vinculado ao conteúdo programático e finalidade acadêmica. Se constatado pelo professor que o dispositivo está sendo utilizado para finalidade diversa, será ato discricionário do docente determinar que o acadêmico(a) guarde o equipamento. Havendo recusa, será solicitada gentilmente a retirada do(a) acadêmico(a) da sala de aula. 5 - A aferição da presença será realizada pelo professor diretamente no portal acadêmico, no início ou final da aula. Acadêmicos(as) que não estiverem presentes no momento da chamada terão a falta registrada, independentemente do horário de entrada e/ou saída da sala de aula.