CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par767/17

PROFESSOR

Maria Cristina Renon

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Civil V

0-17935

9º

4

80

EMENTA

Tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ações coletivas. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. Instrumentos de controle de constitucionalidade. Juizado Especial. Resolução consensual de conflitos.

OBJETIVO GERAL

ANALISAR o direito de acesso à Justiça e a condição de cidadania, nos termos da Constituição da República de 1988, por meio das ações coletivas, dos instrumentos de garantia dos direitos fundamentais, das ações do controle de constitucionalidade, Juizados Especiais, bem como da aplicação de meios alternativos na resolução consensual de conflitos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1) DESENVOLVER a compreensão da aplicação prática das ações em estudo, a partir de uma análise contemporânea e compatível com o Estado Democrático de Direito; 2) DESTACAR a importância do Direito Processual Coletivo no âmbito do Direito Processual Civil; 3) OBSERVAR os instrumentos de garantia dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição da República de 1988; 4) IDENTIFICAR as ações que se encontram inseridas no âmbito do controle de constitucionalidade; 5) INVESTIGAR o procedimento adotado nos Juizados Especiais, cuja orientação é pautada pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação; 6) AVERIGUAR a necessidade de se consolidar uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do Plano de Ensino e das diretrizes a serem desenvolvidas ao longo do semestre.

02

2

DIREITO PROCESSUAL COLETIVO: 2.1 Histórico/Evolução; 2.2 Conceito; 2.3 Princípios; 2.4 Procedimento.

08

3

AÇÕES COLETIVAS: 3.1 Ação Popular (Lei n° 4.717/ 1965); 3.2 Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/1985); 3.3 Ação de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992); 3.4 Ação coletiva no CDC (Lei n° 8.078/1990), ECA (Lei n° 8.069/1990), Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015).

14

4

INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: 4.1 Habeas Corpus (uso no processo civil); 4.2 Habeas Data (Lei n° 9.507/1997); 4.3 Mandado de Segurança Coletivo (Lei n° 12.016/2009); 4.4 Mandado de Injunção Coletivo (Lei n° 13.300/2016).

06

5

INSTRUMENTOS CONSTITUCIONAIS DE CONTROLE DA CONSTITUCIONALIDADE: 5.1 Ação Direta de Inconstitucionalidade (Lei nº 9.868/1999); 5.2 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (Lei n° 9.868/1999); 5.3 Ação Declaratória de Constitucionalidade (Lei nº 9.868/1999); 5.4 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (Lei nº 9.882/1999).

06

6

JUIZADOS ESPECIAIS: 6.1 Juizado Especial Estadual (Lei n° 9.099/1995); 6.2 Juizado Especial Federal (Lei n° 10.259/2001); 6.3 Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/2009).

12

7

RESOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS: 7.1 Arbitragem (Lei n° 9.307/1996); 7.2 Negociação (Resolução n° 125/2010 do CNJ); 7.3 Conciliação (Lei n° 13.140/2015 - Resolução n° 125/2010 do CNJ); 7.4 Mediação (Lei n° 13.140/2015); 7.5 Justiça Restaurativa (Resolução n° 225/2016 do CNJ); 7.6 Constelações Sistêmicas (Resolução n° 125/2010 do CNJ).

16

8

Aplicação de Exercícios

04

9

Avaliações Escritas

04

10

Recuperação das Avaliações Escritas

04

11

Devolutiva das Avaliações Escritas

04

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; ED - Estudo Dirigido; EX – Exercício de Fixação; TG - Trabalho em Grupo; AJ – Análise de Jurisprudência.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

1) A AVALIAÇÃO DE CONHECIMENTO do conteúdo da disciplina se dará por meio de aplicação de prova individual, tendo por base os temas constantes deste Plano de Ensino e ministrados em sala de aula, com uso de plataforma digital ou presencial. Serão aplicadas: 1.1 DUAS (2) AVALIAÇÕES DE APRENDIZAGEM, com questões objetivas e/ou dissertativas, com consulta a legislação extravagante específica e Constituição da República. AS PROVAS SÃO INDIVIDUAIS E CUMULATIVAS. 1.2 Aplicação de DUAS (2) RECUPERAÇÕES, correspondentes as avaliações 1 e 2, sem consulta. 1.3 Prova fora de prazo será aplicada na modalidade oral e sem consulta. 2) Exercício de atos em benefício da coletividade – como por exemplo: doação de sangue; plantar uma árvore e cuidar ao longo do semestre; participar de ações em instituições voltadas para o bem comum, etc. 2.1 O rol de atividades será apresentado em publicação no Classroom, com os respectivos indicativos de elaboração de relatório para entrega ao final do semestre. NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR OU MELHORAR NOTA DE ALUNO(A) QUE AO FINAL DO SEMESTRE ATINGIR 6,5; 6,6 E/OU 6,7 OU INFERIORES A ESSAS.

HABILIDADES

Serão verificadas as habilidades do(a) aluno(a) mediante a participação ativa nas aulas, uso adequado do celular e o exercício de cidadania. Se fará análise da motivação própria para o aprendizado e o senso de responsabilidade individual e para com o grupo, constituindo critério complementar de avaliação.

ATITUDES

PARTICIPAÇÃO do(a) aluno(a) durante as aulas; PONTUALIDADE – cumprimento do horário fixado pela Universidade; FREQUÊNCIA, com chamada oral no final da aula. A verificação de presença será efetuada ao final das aulas, mediante chamada, sendo que as justificativas de faltas deverão seguir as diretrizes da Resolução 619/2024 da Uniplac.

OUTRAS

As faltas são justificadas, nos termos da Resolução n° 619/2024 e NÃO SÃO ABONADAS. Os alunos que não estiverem matriculados, deverão, desde o início do semestre, comparecerem em aula, sob pena de levarem falta. Se, ao final do prazo regular não efetivarem a respectiva matrícula na disciplina, o nome não constará mais na lista de chamada e o aluno, nessa condição, não poderá fazer avaliação. O acompanhamento de frequência/faltas às aulas cabe ao aluno devendo observar, nos termos das normas da Universidade, que deve ter 75% de presença, no mínimo, sob pena de reprovação. NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR AS FALTAS QUE EXTRAPOLAREM O PERCENTUAL MÍNIMO DE FREQUÊNCIA, exceto quando se tratar de licença saúde, cujo encaminhamento é feito pela Coordenação do Curso.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVALIAÇÃO 1

x

x

x

3.0

24/04/2025

x

A definir

AVALIAÇÃO 2

x

x

x

4.0

18/06/2025

x

A definir

AVALIAÇÃO 3

x

x

3.0

18/06/2025

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Comentários à reforma da Lei de Improbidade administrativa: Lei 14.230, de 25.10.2021 comentada artigo por artigo. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559642960.

2

ZACARIAS, André Eduardo de Carvalho. Mandado de segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, mandado de injunção: doutrina, legislação, jurisprudência e prática. Leme: Habermann editora, 2013. 501p. ISBN 9788563910028

3

ALMEIDA, Gregório Assagra. Direito processual coletivo brasileiro. São Paulo: Editora Saraiva, 2003. 665 p. ISBN 850203561-4

4

NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano; SCIORILLI, Marcelo. Manual de segurança, mandado de injunção, ação civil pública, ação popular, habeas data: de acordo com a lei nº 12.016, de 07.08.2009. 2.ed. São Paulo: Verbatim, 2010. 223p. ISBN 9788561996192

5

MEIRELLES, Hely Lopes. Mandado de Segurança e Ações Constitucionais. 35. Malheiros 2013

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: processo coletivo. 9.ed.rev. ampl. e atual. Salvador: Jus Podivm, 2014. 499 p. ISBN 8577619389

2

FONSECA, João Francisco N. da. O processo do mandado de injunção. São Paulo: Saraiva Educação, 2016. 1 recurso online. ISBN 9788547210601.

3

BORBA, Joselita Nepomuceno. Legitimidade concorrente na defesa dos direitos e interesses coletivos e difusos: sindicato, associação, Ministério Público, Entes não sindicais. São Paulo: Ltr Editora Ltda., 2013. 231p. ISBN 9788536126128

4

MAZZEI, Rodrigo; NOLASCO, Rita Dias. Processo civil coletivo. São Paulo: Quartier Latin, 2005. 832 p. ISBN 8576740508

5

MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 18.ed.rev.ampl.e atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2005. 695 p. ISBN 8502050044

6

GUILHERME, Luiz Fernando do Vale de Almeida. Meios extrajudiciais de solução de conflitos: manual dos MESCs: arbitragem, mediação, conciliação, negociação, ombudsman, avaliação neutra, mediação on-line. 2. Barueri: Manole, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786555768145.

7

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública: em defesa do meio ambiente, do patrimônio cultural e dos consumidores. 13. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2014. 447 p. ISBN 852032207-7.

obs: MISSÃO DO CURSO Promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. ATENÇÃO: 1 – Qualquer requerimento/solicitação deverá ser formalizado (a) exclusivamente via e-mail institucional (mcrenon@uniplaclages.edu.br), ou diretamente com a secretaria acadêmica e/ou Coordenação do Curso de Direito. 2 – Fica facultado à professora a conversa via aplicativo de mensagens com os líderes da turma. 3 – NÃO SERÁ COMPUTADO PONTUAÇÃO FORA DAS AVALIAÇÕES. 4 – Avaliações fora de prazo serão na modalidade de prova oral, com data definida pela professora. 5 – Alunos que estiverem ou entrarem em licença saúde, deverão se submeter a atividade semestral, para fim de justificar a ausência nas aulas + prova escrita ou oral no final da licença.