CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par24/21 - EC5

PROFESSOR

André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Tributária

0-19083

7º

2

40

EMENTA

O Direito Tributário no contexto geral do direito. Sistema Constitucional Tributário. Competências tributárias. Fontes do direito tributário e normas gerais da tributação no código tributário nacional. Contencioso tributário, administrativo e judicial. Regimes de tributação.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes ao Sistema Tributário Nacional, estimulando o raciocínio teórico e prático acerca dos princípios, da legislação e doutrina, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o estudo dos principais conceitos relacionados à administração tributária e sistema tributário nacional; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico social voltado ao Direito Tributário, com foco no Sistema Tributário Nacional, conceito de Tributo e as espécies tributárias; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia a dia da vida profissional, bem como incentivando a pensar sobre as questões relacionadas a tributação no Brasil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Sistema Tributário Nacional – Noções gerais.

04

2

Tributo e suas espécies: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo Compulsório e Contribuições.

04

3

Princípios constitucionais de Direito Tributário – limitações ao poder de tributar e competência tributária

04

4

Fontes do Direito Tributário, normas gerais de tributação, legislação no espaço e tempo

08

5

Capacidade tributária – sujeitos da relação tributária e responsabilidade tributária

08

6

Administração Tributária e Contencioso tributário administrativo e judicial

08

7

Regimes de tributação

04

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade, atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 03 (três) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. Em decisão do Colegiado do Curso foi estabelecido o valor da integrativa a 2,0 pontos. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 8,0 (oito pontos), e a avaliação integrativa terá peso numérico 2,0 (dois pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1-4

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

5-7

4

A definir

x

A definir

Avaliação 03

1-7

1

A definir

Avaliação Integrativa

1-7

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 8. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online. ISBN 9786559640317.

2

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de Direito Tributário Brasileiro. 18. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9788530993900.

3

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 544 p. ISBN 978-85-472-0358-0.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

2

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online. ISBN 9786559645916.

3

PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência. 18. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. 1 recurso online. ISBN 9788547222260.

4

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 26. ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. 638 p. ISBN 9788502215085

5

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito tributário. 4.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. 787p. ISBN 9788512220232

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