CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

Danielle Costa Pereira

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Social, Previdenciária e Trabalhista

0-19508

5º

2

40

EMENTA

Seguridade social: legislação constitucional, infraconstitucional e financiamento. Regimes

previdenciários. Custeio e benefícios. Segurados e dependentes. Riscos ocupacionais.

Infrações e crimes. Decadência e prescrição. Previdência complementar. Princípios do

direito do trabalho. Direitos trabalhistas. Prescrição, renúncia, transação e nulidade

trabalhista. Legislação sindical e o direito de greve. Convenções, contrato e acordos

coletivos de trabalho. Segurança e medicina do trabalho.

OBJETIVO GERAL

Estimular o raciocínio jurídico; - Proporcionar ao aluno uma visão crítica e ampla; - Permitir a aquisição da aptidão necessária para operar na esfera dos direitos trabalhistas e previdenciários no ramo da Administração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Apresentar ao aluno a teoria referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, para que possa desenvolver o conhecimento básico indispensável a resolução de problemas decorrentes das relações de trabalho, emprego e sociais.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Individual do Trabalho

2

2

Regulamentações especiais de trabalho

2

3

Direito Coletivo do Trabalho

1

4

Noções de Processo do Trabalho

1

5

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

1

6

Seguridade social e Previdência Social no Brasil. Saúde e Acidentes de
Trabalho.

3

7

Direitos Sociais Constitucionais.

2

8

Formação histórica do Direito Previdenciário

1

9

Conceito e princípios do Direito Previdenciário

2

10

Benefícios e serviços da Previdência Social

1

11

Avaliações e recuperações

4

TOTAL DE HORAS

20 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos.

HABILIDADES

O aluno será avaliado por sua habilidade em realizar leituras, refletir e posicionar-se sobre os temas propostos, bem como pela comunicação verbal e escrita.

ATITUDES

Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos individuais e em grupo, buscando despertar o senso crítico do aluno.

OUTRAS

Será observada a capacidade de visão sistêmica, de crítica, e do saber ouvir do aluno.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação Integrativa

2.00

A definir

Avaliação 1

1,2,3,4

3.5

A definir

Avaliação 2

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 8, 9, 10, 11

3.5

A definir

Avaliação 3

1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 , 8, 9, 10, 11

1.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do trabalho. Rio de Janeiro: Gen Método, 2017. 1355p. ISBN 9758530973315.

2

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: LTr, 2017. 1478 p. ISBN 9788536111056.

3

DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. A reforma trabalhista no Brasil: com os comentários à lei 13.467/2017. 2.ed. São Paulo: LTR, 2018. ISBN 9788536196947.

4

LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant`Anna. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Editora Saraiva, 2014. ISBN 9788502223103

5

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. Editora Saraiva, 2012. 781p. ISBN 97885021545800

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SANTOS, Milena Sanches Tayano dos; MACHADO, Mariza Abreu Oliveira. Departamento Pessoal Modelo: Atualizada com vase na Lei Geral de Proteção de Dados, eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb. 11. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022.

2

MELEK, Marlos Augusto. Trabalhista! e Agora@p0 2. Ed. Curitiba : Estudo Imediato. 2016.

3

LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Direito Previdenciário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, Método, 2023.

4

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017

5

PONTELO, Juliana F.; CRUZ, Lucineide. A. M. Gestão de Pessoas: Manual de Rotinas Trabalhistas. 9. ed. Brasília : Senac/DF, 2019.

6

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Manual de direito do trabalho. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017.

7

ROMAR, Carla. Direito do trabalho esquematizado. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

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