CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Douglas Fontana Sirtoli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito da Criança e do Adolescente

0-17988

10

2

40

EMENTA

Princípio da Proteção Integral. Adoção. Menoridade e responsabilidade penal. Atos

infracionais. Medidas socioeducativas. Procedimentos. Crimes e infrações

administrativas.

OBJETIVO GERAL

Analisar o sistema de garantias preconizado pela Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais diplomas correlatos, para assegurar a proteção e normatização dos direitos das crianças e adolescentes, bem como o Estatuto da Pessoa Idosa.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - Compreender a Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais legislações pertinentes, numa perspectiva contextual no sistema de proteção/garantista, assegurado em favor da criança e do adolescente e Estatuto da Pessoa Idosa. 2 – Desenvolver o senso crítico por meio da análise de casos hipotéticos e da resolução de questões de concurso e exame da OAB.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Exposição acerca da ementa, objetivo geral e específico da disciplina; Apresentação do conteúdo programático e bibliográfico; Explanação sobre o sistema de avaliação (Conteúdo, Atitudes, Habilidades e Formas de Avaliação); Revisão histórica e noções preliminares; Conceitos, princípios, direitos e deveres previstos na legislação (Constituição Federal e ECA); Direitos e garantias fundamentais. Doutrina da proteção integral. Deveres. Família natural e substituta – preferência em relação à primeira; excepcionalidade da última. Medidas de proteção para assegurar a permanência com a família natural. Modalidades de colocação em família substituta – guarda, tutela e adoção; Ato infracional. Medidas socioeducativas. Medida de proteção; Estrutura da política de atendimento: Federal, Estadual e Municipal; Entidades de atendimento; fiscalização; penalidades. Conselho tutelar, estrutura, membros. Aspecto gerais do Estatuto da Pessoa Idosa.

40

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conteúdo programático transmitido ao aluno durante o semestre será avaliado mediante prova escrita/oral e trabalhos (esse último, se for o caso, a ser acordado com a turma). Poderão ser entregues, como complemento, testes/questionários com perguntas referentes ao conteúdo, com data certa para devolução, sendo que, neste caso, cada trabalho devolvido com as questões resolvidas implicará em acréscimo no conceito do acadêmico.

HABILIDADES

O Aluno será avaliado mediante o conceito obtido nas provas, nos trabalhos (se realizados) durante o semestre, participação efetiva em aula, comportamento e atitudes positivas.

ATITUDES

As provas previstas para o semestre letivo serão escritas e/ou orais. O aluno não poderá valer-se da consulta de livros, manuais e matérias correlatos durante a realização das provas. Os trabalhos serão individuais e deverão ser apresentados na forma escrita e/ou oral, se houver. Assiduidade e pontualidade terão relevo na formação do conceito do aluno.

OUTRAS

Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

A definir

x

A definir

Avaliação II

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PAULA, Paulo Afonso Garrido de. Curso de direito da criança e do adolescente. 1. ed. São Paulo: Cortez Editora, 2024. 1 recurso online (150 p.). ISBN 9786555554250.

2

FREIRE, Muniz. Estatuto da criança e do adolescente. 1. ed. Rio de Janeiro: Método, 2022. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559645688.

3

BOAS, Marco Antonio Vilas. Estatuto do idoso comentado. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. 1 recurso online (0 p.). ISBN 978-85-309-6510-5.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ROSSATTO, Luciano A.; LÉPORE, Paulo E.; CUNHA, Rogério S. Estatuto da Criança e do Adolescente - 12ª Edição 2020. 12. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2020. E-book. p.1. ISBN 9786555590814.

2

JR., Gediel Claudino de A. Prática no Estatuto da Criança e do Adolescente - 3ª Edição 2019. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. E-book. p.i. ISBN 9788597019148.

3

RAMOS, Paulo Roberto Barbosa. Curso de direito do idoso. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 1 recurso online (448 p.). ISBN 9788502213968.

4

NUCCI, Guilherme de S. Estatuto da Criança e do Adolescente - Comentado - 5ª Edição 2021. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. E-book. p.1. ISBN 9788530992798.

5

MACIEL, Katia Regina Ferreira Lobo A.; CARNEIRO, Rosa Maria Xavier G.; AMIN, Andréa R. Curso de Direito da Criança e do Adolescente - 17ª Edição 2025. 17. ed. Rio de Janeiro: SRV, 2025. E-book. p.I. ISBN 9788553626847.

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