CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Sergio Roberto de Sousa

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Clínica I

0-17979

9º

2

40

EMENTA

Estimular o aluno a aperfeiçoar sua capacidade de tomar decisões de forma autônoma,

trabalhar em equipe, lidar com questões éticas, negociar e formular estratégias na área

temática escolhida, sob supervisão pedagógica para aproximar o direito e a realidade

em que o bacharel se encontrará envolvido.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o conhecimento teórico e prático da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), capacitando-o a compreender os fundamentos, princípios e institutos que regem a execução das sanções penais no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a interpretar e aplicar criticamente a legislação, a jurisprudência e a doutrina pertinentes, à luz da Constituição Federal, dos direitos humanos e da finalidade ressocializadora da pena, desenvolvendo competências para a análise e solução de questões jurídicas relacionadas à execução penal.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1- Compreender os fundamentos constitucionais, os princípios e a finalidade da execução penal no Estado Democrático de Direito. 2- Identificar a estrutura, as competências e as atribuições dos órgãos responsáveis pela execução penal, analisando a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, da Polícia Penal e dos demais órgãos previstos na Lei de Execução Penal. 3- Interpretar e aplicar os institutos previstos na Lei nº 7.210/1984, considerando a doutrina, a jurisprudência dos tribunais superiores e a legislação correlata. 4- Analisar os direitos e deveres da pessoa privada de liberdade, bem como os mecanismos de assistência previstos na Lei de Execução Penal, à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais de direitos humanos. 5- Compreender os critérios legais para a classificação do condenado, a individualização da execução da pena e os benefícios executórios, tais como progressão de regime, remição, saídas temporárias, livramento condicional, indulto e comutação de penas. 6- Examinar os incidentes da execução penal, as faltas disciplinares, o procedimento administrativo disciplinar, o excesso ou desvio de execução e os demais mecanismos de controle da legalidade da execução penal. 7- Desenvolver a capacidade de solucionar casos concretos envolvendo a execução penal, mediante interpretação sistemática da legislação e aplicação dos precedentes judiciais pertinentes. 8- Refletir criticamente sobre os desafios contemporâneos do sistema penitenciário brasileiro, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da individualização da pena, da ressocialização e da segurança pública. 9- Desenvolver argumentação jurídica consistente para a elaboração de peças processuais, pareceres e manifestações relacionadas à execução penal. 10- Relacionar os conhecimentos da execução penal com os demais ramos das Ciências Criminais, especialmente o Direito Penal, o Processo Penal, a Criminologia e os Direitos Humanos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Noções Introdutórias à Execução Penal. Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal e resolução de exercícios de fixação sobre o tema.

2

2

Classificação, Identificação do Perfil Genético e Trabalho do Preso. Resolução de exercícios de fixação sobre o tema.

3

3

Estudo do instituto da remição de pena (Lei nº 7.210/84 – LEP) por trabalho e por estudo. Resolução de exercícios de fixação sobre o tema.

2

4

Estudo dos Direitos e Deveres dos Sentenciados (arts. 38 a 43 da LEP - Lei nº 7.210/84) e análise de casos práticos.

2

5

Iniciamos e concluímos o estudo sobre a disciplina na execução penal (Lei nº 7.210/84), analisando a tipificação das faltas disciplinares leves, médias e graves, bem como as sanções aplicáveis e os impactos na regressão de regime e perda de dias remidos.

2

6

Estudo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD - art. 52 da LEP) e análise da composição e atribuições dos Órgãos da Execução Penal (arts. 61 a 81 da LEP).

4

7

Análise dos Estabelecimentos Penais (arts. 82 a 104 da LEP) e do procedimento de Execução das Penas em Espécie (privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa - arts. 105 a 170 da LEP).

7

8

Estudo da Progressão de Regime I: Requisitos objetivo e subjetivo, princípio da individualização da pena e novas frações do art. 112 da LEP (Lei nº 13.964/19).

2

9

Estudo da Progressão de Regime II, do Livramento Condicional (arts. 131-146 da LEP) e das Autorizações de Saída (Permissão de Saída e Saída Temporária - arts. 120-125 da LEP).

4

10

Estudo do recurso de Agravo em Execução (art. 197 da LEP) e da execução das Medidas de Segurança (arts. 171 a 179 da LEP e arts. 96 a 99 do CP).

4

11

Avaliações/Recuperações/Trabalho

8

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias utilizadas: AEX, ARM, ET, PAL, TI .

Estratégias:Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; ARS-PD - Aulas de forma remota e síncrona utilizando plataforma digital; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O acadêmico será avaliado objetivamente em relação ao conteúdo programado e ministrado, por meio de prova escrita, dissertativas, oral e/ou atividade.

HABILIDADES

Será objeto de avaliação a capacidade de reflexão e correlação dos conteúdos da disciplina, além dos conhecimentos já obtidos no decorrer do curso, demonstrando entendimento sistemático da matéria.

ATITUDES

O acadêmico deverá demonstrar raciocínio lógico e jurídico nas atividades propostas.

OUTRAS

As avaliações serão objetivas, dissertativas e orais.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

A definir

4.5

A definir

x

A definir

Avaliação II

A definir

4.5

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NUCCI, Guilherme de Souza. Processo penal e execução penal. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. 1 recurso online (310 p.). ISBN 9788530997731.

2

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de execução penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (246 p.). ISBN 9788530997106.

3

MARCÃO, Renato. Curso de execução penal. 22. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (276 p.). ISBN 9788553625864.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ASSUMPÇÃO, Vinícius. Pacote anticrime. 1. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. 1 recurso online (164 p.). ISBN 9786555591514.

2

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Sistema penal máximo X cidadania mínima: códigos da violência na era da globalização. Porto Alegre: Livraria do Advogado Ltda., 2003. 187 p. ISBN 8573482842

3

BRITO, Alexis de Couto. Execução penal. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (664 p.). ISBN 9788553627752.

4

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 13. ed. Petrópolis: Editora Vozes, 2014. 277 p. ISBN 9788532605095.

5

OLIVEIRA, Odete Maria de. Prisão: um paradoxo social. 2.ed.rev. e ampl. Florianópolis: Universidade Federal de Santa Catarina, 1996. 247 p. ISBN 853280070x

obs:BRASIL. Lei n. 7.102, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: . Acesso em: 08 fevereiro 2026. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em . Acesso em: 08 fevereiro 2026. MISSÃO DO CURSO DE DIREITO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. Conforme o Ato Normativo nº 001/2026, de 05 de fevereiro de 2026, a gravação de aulas, por qualquer meio eletrônico ou digital por parte dos alunos, fica estritamente condicionada à autorização prévia e expressa do professor responsável pela disciplina. A autorização é restrita ao uso pessoal para fins de estudo, sendo vedada a divulgação, compartilhamento ou publicação das gravações em redes sociais ou quaisquer outras plataformas, sob pena de sanções disciplinares.