CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Douglas Fontana Sirtoli

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Tributário I

0-19658

8º

4

80

EMENTA

Tributos. Sistema tributário nacional. Imunidades tributárias tributos. Espécies tributárias.

Repartição constitucional das receitas tributárias. Princípios constitucionais tributários.

Imunidades tributárias. Direito financeiro. Estado, finanças públicas e atividade financeira.

Orçamento público e sistema orçamentário. Lei de responsabilidade fiscal. Práticas extensionistas integradoras e articuladas de acordo com o perfil do egresso.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes ao Direito Tributário, estimulando o raciocínio jurídico acerca dos princípios teóricos, da legislação, doutrina e jurisprudência, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor a revisão de conceitos básicos da Teoria Geral do Direito e que embasam a disciplina de Direito Tributário, demonstrando o alcance da disciplina e sua relação com outros ramos do direito; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico voltado ao Direito Tributário; Proporcionar uma visão teórico-prática dos aspectos jurídico sociais do Direito Tributário, abordando-o de forma crítica e responsável, de acordo com os princípios constitucionais e legais aplicáveis; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia-a-dia da vida profissional.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensino e aula introdutória sobre Direito Tributário; Direito Tributário: conceito, função e importância; Sistema Tributário Nacional: Introdução; Definição de Tributo; Competência Tributária; Espécies de Tributos; Repartição Constitucional das Receitas Tributárias; Espécies de Tributos: Impostos; Taxas; Contribuição de Melhoria; Empréstimo Compulsório; Contribuições Especiais; Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários; Imunidade tributária e a sua distinção entre incidência, não incidência e isenção tributária

40

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

São saberes acumulados dentro e fora de processos de ensino aprendizagem”. O conhecimento será avaliado através de exercícios e provas realizadas com ou sem aviso prévio, bem como trabalhos, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Nos termos da Resolução 207/2016, habilidades “são capacidades de utilizar os conhecimentos produtivamente”. Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; capacidade de relacionar fenômenos jurídicos à realidade e iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Atitudes, conforme a Resolução 207/2016, “são vontades concretizadas em atos, de transformar qualitativamente a realidade com base em sentidos e valores”. Para tanto, na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade e atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 02 (duas) avaliações objetivas e/ou orais, ambas com peso idêntico. A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Serão realizadas 02 (duas) recuperações das avaliações no decorrer do semestre. O conteúdo para as avaliações será cumulativo.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

5.0

A definir

Avaliação II

5.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 18. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (1188 p.). ISBN 9786551771859.

2

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530993900.

3

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo: constitucional tributário, normas gerais e tributos em espécie. 17. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (705 p.). ISBN 9786551771507.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553609956.

2

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Código tributário nacional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online (584 p.). ISBN 9788597015720.

3

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Código tributário nacional. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2018. 1 recurso online (584 p.). ISBN 9788597015720.

4

CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário. 25.ed.rev.ampl. e atual. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009. 1102 p. ISBN 8574209570

5

SEGUNDO, Hugo de Brito Machado. Manual de direito tributário. 15. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. 1 recurso online (467 p.). ISBN 9786559776962.

obs: