CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Danielle Costa Pereira

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito do Trabalho II

0-19657

8º

4

80

EMENTA

Conflitos coletivos de trabalho. Direito de greve e lock out. Organização Internacional do

Trabalho (OIT). Tratados e convenções internacionais. Direito sindical.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar o conhecimento dos institutos fundamentais do Direito Coletivo do Trabalho, com análise da organização sindical, dos instrumentos de negociação coletiva e das atribuições legais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, capacitando o aluno a compreender a estrutura normativa das relações coletivas de trabalho e sua aplicação prática.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Analisar o Direito Coletivo do Trabalho em sua evolução histórica, conceitos fundamentais, princípios e peculiaridades; 2. Examinar as principais Convenções da OIT aplicáveis às relações coletivas de trabalho e à organização sindical, com destaque para as ratificadas pelo Brasil; 3. Estudar o tratamento constitucional do Direito Coletivo do Trabalho, especialmente os arts. 7º a 11 da Constituição Federal; 4. Compreender o regime jurídico da Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, suas consequências jurídicas e os mecanismos de fiscalização exercidos pelos sindicatos, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Ministério Público do Trabalho; 5. Aplicar os conhecimentos teóricos em situações práticas, com base na interpretação de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho; 6. Analisar as alterações promovidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) nos planos individual e coletivo das relações de trabalho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Evolução histórica do Direito Coletivo do Trabalho

4

2

Princípios do Direito Coletivo do Trabalho

8

3

Origem dos movimentos sindicais

4

4

Sindicato de empregados

2

5

Funções, prerrogativas e receitas dos sindicatos

4

6

Sindicato patronal

4

7

Aspectos gerais de negociação coletiva de trabalho

2

8

Aspectos especiais da negociação coletiva de trabalho

6

9

Conflitos coletivos de trabalho

4

10

Convenção coletiva

8

11

Dissídio coletivo

4

12

Comissão de conciliação prévia

2

14

Direito de greve e lockout

4

15

Modalidades, limites, direitos e deveres dos grevistas

4

16

Comissão de Representantes dos Empregados

2

17

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA

2

18

Organização Internacional do Trabalho.

4

18

Noções gerais de greve.

2

19

Avaliações

10

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:*Descrição das Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; EC – Estudo de Caso; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; PAL – Palestra; TG - Trabalho em Grupo; TI - Trabalho Individual.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A avaliação ocorrerá de forma contínua, com o objetivo de diagnosticar o nível de apropriação dos conteúdos previstos no plano de ensino e acompanhar a evolução da aprendizagem ao longo do semestre.

HABILIDADES

Serão avaliadas a capacidade de leitura e interpretação dos textos indicados, a análise e a argumentação sobre os temas propostos, bem como a qualidade da comunicação oral e escrita.

ATITUDES

Serão consideradas a participação nas atividades em sala de aula e a postura demonstrada nos trabalhos individuais e em grupo, observando-se o comprometimento, a assiduidade e a contribuição para o desenvolvimento coletivo da turma.

OUTRAS

Serão observadas a capacidade de análise sistêmica dos institutos jurídicos estudados, a consistência argumentativa e a disposição para o diálogo e a escuta de posicionamentos divergentes.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 1

4.0

14/09/2026

x

21/09/2026

Avaliação 2

4.0

26/10/2026

x

28/10/2026

Avaliação 3

2.0

23/11/2026

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625963.

2

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625949.

3

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 41. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625789.

4

BOMFIM, Vólia. Direito do trabalho. 21. ed. Rio de Janeiro: Método, 2026. 1 recurso online (1232 p.). ISBN 9786528500062.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

GUSTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA. Curso de direito do trabalho. 20. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. E- Book. ISBN 9788553626823.

2

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 30.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (554 p. ISBN 9788553627202.

3

SERGIO PINTO MARTINS. Manual de direito do trabalho. 15. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-Book. ISBN 9786553628977. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628977.

4

ZAFFARI, Eduardo K.; GIACOMELLI, Cinthia L. F.; REIS, Anna C. Gomes dos; e outros. Direito Coletivo do Trabalho . Porto Alegre: SAGAH, 2021. E-book. pág.57. ISBN 9786556901442. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786556901442/.

5

ROMAR, Carla Teresa Martins; LENZA, Pedro (org.). Direito do trabalho. 11. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (918 p.). ISBN 9786551772283.

obs: 1. ATENÇÃO: Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. 2. ATENÇÃO: Comunicação com o docente: Não serão considerados contatos realizados por redes sociais ou aplicativos de mensagens. Requerimentos e solicitações deverão ser formalizados exclusivamente pelo e-mail institucional (daniellepereira@uniplaclages.edu.br) ou diretamente junto à Secretaria Acadêmica ou à Coordenação do Curso de Direito. 3. ATENÇÃO: Faltas: A justificativa de falta deve atender o disposto na Resolução nº 619, de 16 de dezembro de 2024. Conforme autorizado pelo §4º do art. 3º da referida resolução, o trabalho apresentado deverá atender as seguintes regras: Padronização para trabalhos referentes aos pedidos de justificativa de faltas – Curso de Administração, conforme Resolução 619/2024. O trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre o conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. O trabalho deve ser apresentado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; margens padrão (superior e esquerda: 3cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. É expressamente proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado. 4. ATENÇÃO: As avaliações realizadas fora do prazo regular serão aplicadas na modalidade oral. O aluno deverá requerer a segunda chamada pela via institucional prevista na normativa da UNIPLAC, mediante protocolo junto à Secretaria Acadêmica.