CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Kleber Munhoz de Paula

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Constitucional II

0-19391

3º

4

80

EMENTA

Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do

Estado e das instituições democráticas. Disposições constitucionais gerais e transitórias.

OBJETIVO GERAL

Apresentar uma visão geral e crítica dos principais institutos jurídicos constantes na parte final do Título II, nos Títulos III, IV, V, IX e no ADCT da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao término de semestre, espera-se que cada discente compreenda: 1) o conceito de Direito Constitucional e a estrutura da Constituição Brasileira; 2) normas constitucionais sobre Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos; 3) organização do Estado e a repartição de competências entre os entes federativos; 4) normas constitucionais relativas à Administração Pública; 5) organização do Poder Legislativo e o processo legislativo; 6) organização do Poder Executivo Federal; 7) organização do Poder Judiciário; 8) as funções essenciais à justiça; 9) aspectos relevantes sobre a defesa do Estado e das instituições democráticas; 10) aspectos relevantes das disposições constitucionais gerais e do ADCT.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Unidade 01 – Introdução
Constituição: conceito e estrutura

6

2

Unidade 02 – Direitos fundamentais
Nacionalidade – Arts. 12 e 13
Direitos Políticos – Arts. 14 a 16
Partidos Políticos – Art. 17
*Avaliação 01*

12

3

Unidade 03 – Organização do Estado I
Organização Político-Administrativa – Arts. 18 e 19
União – Arts. 20 a 24
Estados federados – Arts. 25 a 28
Municípios – Arts. 29 a 31
Distrito Federal e Territórios – Arts. 32 e 33
Intervenção – Arts. 34 a 36

12

4

Unidade 04 – Organização do Estado II
Administração Pública – Arts. 37 a 43
*Avaliação 02*

6

5

Unidade 05 – Organização dos Poderes I
Poder Legislativo – Arts. 44 a 58
Processo Legislativo – Arts. 59 a 69
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Arts. 70 a 75

12

6

Unidade 06 – Organização dos Poderes II
Poder Executivo – Arts. 76 a 91

6

7

Unidade 07 – Organização dos Poderes III
Poder Judiciário – Arts. 92 a 126

12

8

Unidade 08 – Organização dos Poderes IV
Funções Essenciais à Justiça – Arts. 127 a 135
*Avaliação 03*

4

9

Unidade 09 – Defesa do Estado e das instituições democráticas
Estado de Defesa e Estado de Sítio – Arts. 136 a 141
Forças armadas – Arts. 142 e 143
Segurança Pública – Art. 144

6

10

Unidade 10 - Disposições gerais e transitórias (ADCT)

4

TOTAL DE HORAS

80 h

- O acesso à turma do Google Classroom é obrigatório. O Google Classroom será utilizado como ferramenta preferencial para postagem de recados e disponibilização de materiais, servindo também para realização de exercícios e avaliações. / - Durante as aulas, deve ser observado o Ato Normativo nº 001/2026 (gravação de aulas).

Estratégias:Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; EX – Exercício de Fixação; TI – Trabalho Individual; TG - Trabalho em grupo

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A verificação da aprendizagem ocorrerá por meio de avaliações individuais ou em grupo, de forma presencial ou utilizando plataformas digitais.

HABILIDADES

Serão avaliadas as habilidades relacionadas à capacidade de análise e interpretação de texto; correto emprego da linguagem técnica; clareza e poder de síntese na argumentação; uso adequado da legislação, doutrina e jurisprudência.

ATITUDES

Serão consideradas a assiduidade, pontualidade e observância de prazos na entrega de trabalhos, participação e conduta durante as aulas, bem como a demonstração, nas provas e trabalhos, de postura reflexiva e visão crítica em relação aos temas estudados.

OUTRAS

Datas, valores e formatos das avaliações podem sofrer alterações, se necessário, conforme o andamento da disciplina.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

01 e 02

x

x

x

1.0

13/08/2026

Avaliação 02

03 e 04

x

x

x

3.0

17/09/2026

x

A definir

Avaliação 03

05, 06, 07 e 08

x

x

x

4.0

19/11/2026

x

A definir

Trabalhos

1 a 10

x

x

x

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de direito constitucional. 15. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (1447 p.). ISBN 9786551771972.

2

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 14. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (666 p.). ISBN 9786551771620.

3

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2026. 1 recurso online (710 p.). ISBN 9788530998875.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BARROSO, Luís Roberto. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro: exposição sistemática da doutrina e análise crítica da jurisprudência. 10. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (365 p.). ISBN 9786551772146.

2

MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1562 p.). ISBN 9788553626908.

3

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 25. ed. Rio de Janeiro: Método, 2026. 1 recurso online (998 p.). ISBN 9788530999179.

4

LENZA, Pedro. Direito constitucional. 30. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (1527 p.). ISBN 9786551771873.

5

PINHO, Rodrigo César Rebello. Direito constitucional: da organização do estado, dos poderes e histórico das constituições. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online (96 p.). ISBN 9786553623651.

6

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 21. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2026. 1 recurso online (1535 p.). ISBN 9786551771811.

7

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: atualizado com as ECs 137 e 138, de 2025. 42. ed. Barueri: Atlas, 2026. 1 recurso online (1026 p.). ISBN 9786559778683.

8

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559644599.

obs: ________________________________________________________________________________________________________ 1) SOBRE A BIBLIOGRAFIA: Consultar sempre mais de uma obra, preferencialmente as mais recentes. Obras mais antigas não estão atualizadas de acordo com as últimas Emendas Constitucionais e entendimentos firmados pelo STF e não devem ser consultadas isoladamente. ________________________________________________________________________________________________________ 2) GOOGLE CLASSROOM: O acesso à turma do Google Classroom é obrigatório. O Google Classroom será utilizado como ferramenta preferencial para postagem de recados e disponibilização de materiais, servindo também para realização de exercícios e avaliações. ________________________________________________________________________________________________________ 3) USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA), especialmente LLMs ("Large Language Model") como NotebookLM, Gemini, ChatGPT, Copilot, Claude, Grok, DeepSeek, Kimi, etc, são permitidas apenas para revisão ortográfica e elaboração de resumos, mapas mentais e apresentações. Não é permitido o uso de IA para geração de respostas de questões discursivas em trabalhos e provas. A IA não deve substituir o julgamento humano, o raciocínio crítico ou a autoria original do estudante. É OBRIGATÓRIO DECLARAR O USO DE IA em qualquer trabalho ou avaliação, indicando claramente qual ferramenta utilizada, a versão, a finalidade do uso e os "prompts" utilizados. Conteúdos gerados por IA apresentados como sendo de autoria humana (inclusive a citação de fontes inexistentes) serão considerados infração às normas de integridade acadêmica. ________________________________________________________________________________________________________ 4) NORMAS DA UNIPLAC DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA POR PROFESSORES E ALUNOS: - Contrato de prestação de serviços educacionais - Regimento Geral da Uniplac - Resolução nº 207/2016 (Avaliação da Aprendizagem) - Resolução nº 619/2024 (Justificativa de Falta, Avaliação Fora de Prazo e Concessão de Licença) - Ato Normativo nº 001/2026 (gravação de aulas) ________________________________________________________________________________________________________ 5) TRABALHO PARA ABONO DE FALTAS: Na forma do artigo 3º, § 4º, da Resolução nº 619/2024 da Uniplac, fica definido que o trabalho a ser apresentado para abono de falta deve ser um resumo da matéria tratada na respectiva aula. Não será considerada válida a mera reprodução do material de aula disponibilizado no Google Classroom, nem será aceito resumo com indícios de utilização de IA. ________________________________________________________________________________________________________ 6) CONTATO COM O PROFESSOR: Além dos encontros presenciais nas aulas, os contatos com o professor devem ser feitos preferencialmente pelo e-mail prof.kleber@uniplaclages.edu.br ou por mensagens no Google Clasroom (no mural da turma ou diretamente) e APENAS EXCEPCIONALMENTE por telefone ou Whatsapp, por intermédio do líder de turma, das 8h às 22h de segunda a sexta-feira. ________________________________________________________________________________________________________ 7) MISSÃO DO CURSO DE DIREITO DA UNIPLAC: Promover a formação técnico-jurídica generalista, humanística e ética do profissional do Direito para o exercício da Advocacia, da Magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas específicas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos da sua realidade. ________________________________________________________________________________________________________ 8) PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O Bacharel em Direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanística e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valorização dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá, inclusive, ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada.