CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Administração Pública

0-19520

8º

2

40

EMENTA

Planejamento e implementação de políticas públicas. Administração pública gerencial.

Administração pública no Brasil: estrutura e funcionamento, previsão, execução e controle

do orçamento público. Políticas públicas ambientais. Ética no serviço público. Experiências

inovadoras e participação popular.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo de políticas públicas para o desenvolvimento de capacidades para atuação na Administração Pública, com conhecimentos referentes estrutura organizacional e administrativa das instituições públicas, da elaboração e execução do orçamento público, de contratação e execução dos contratos e relacionamento público-privado, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o estudo dos principais conceitos relacionados à estrutura organizacional e administrativa do Estado, Governo e Administração Pública; Desenvolver o conhecimento sobre a administração pública no Brasil: estrutura e funcionamento, planejamento, execução e controle do orçamento público; Propiciar conhecimento crítico sobre a gestão das políticas públicas por discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia a dia da vida profissional, bem como incentivando a pensar sobre a necessidade de sustentabilidade na gestão pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: princípios da administração pública e repartição de poderes

4

2

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA administração pública direita e indireta: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias Públicas.

6

3

AGENTES PÚBLICOS: Servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, particulares no exercício de função púlbica e as relações de trabalho no setor público

2

4

ORÇAMENTO, GESTÃO DE RECURSOS E BENS PÚBLICOS: bens públicos e sua coprodução; ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e mecanismos de participação popular (orçamentos participativos e conselhos de políticas); execução orçamentária, Lei Federal nº 4.320/1964; Prestação de Contas, transparência e Lei de Responsabilidade Fiscal

8

5

ATOS ADMINISTRATIVOS e CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: conceito e requisitos dos atos administrativos; processo licitatório, contratação com o poder público, aquisição de bens e serviços, parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

6

6

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Poder Regulamentar, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder de Polícia.

4

7

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: controle interno e controle externo, órgãos de controle, improbidade adminsitrativa

4

8

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: concretização do princípio da eficiência, modernização e sustentablidade no serviço público: oportunidades e desafios

6

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico com consulta em anotações e material impresso irá aplicá-lo à situações propostas.

HABILIDADES

Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade, atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 03 (três) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. Em decisão do Colegiado do Curso foi estabelecido o valor da integrativa a 2,0 pontos. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 8,0 (oito pontos), e a avaliação integrativa terá peso numérico 2,0 (dois pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1-4

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

5-8

3

A definir

x

A definir

Avaliação 03

1-8

x

x

x

2

A definir

Avaliação Integrativa

1-8

x

x

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PIETRO, Maria Sylvia Zanella di. Direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (1048 p.). ISBN 9788530995935.

2

COSTIN, Claudia. Administração pública. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 1 recurso online (336 p.). ISBN 9788595152281.

3

DENHARDT, Robert B; CATLAW, Thomas J. Teorias da administração pública: tradução da 7ª edição norteamericana. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2016. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788522126699.

4

MATIAS-PEREIRA, José. Manual de gestão pública contemporânea. 3. ed.rev. e atual. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2010. 286p. ISBN 9788522459728

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MAZZA, Alexandre. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (856 p.). ISBN 9788553624959.

2

FRANÇA, Phillip G. Controle da administração pública. 4. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2016. E-book. ISBN 9788547204051

3

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. 1 recurso online (961 p.). ISBN 9788530996383.

4

SPITZCOVSKY, Celso. Esquematizado - Direito Administrativo. 5. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2022. E-book. ISBN 9786555596250.

5

GIACOMONI, James. Orçamento público. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559775149.

6

MATIAS-PEREIRA, José. Administração Pública, 5ª edição. Rio de Janeiro: Atlas, 2018. E-book. ISBN 9788597016093.

obs:Obs.: Os contatos com o professor deverão ser formalizados exclusivamente via e-mail institucional: andre@uniplaclages.edu.br. Os pedidos de Justificativa de Falta, Avaliação Fora de Prazo e Concessão de Licença, das atividades acadêmicas obrigatórias e não obrigatórias, deverão ser requeridos pelo discente ou terceiro por ele autorizado no portal do aluno, no prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao dia da falta, do dia da avaliação ou do início da licença na forma da Resolução nº 619, de 16 de dezembro de 2024. Padronização para trabalhos de que trata o art. 3º da Resolução 619/2024. O trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre o conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. O trabalho deve ser apresentado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; margens padrão (superior e esquerda: 3cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. É expressamente proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado.