CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par041/22

PROFESSOR

Cezar Augusto Galvao Brandt Filho

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Penal I

0-19170

1º

4

80

EMENTA

Norma penal. Aplicação da lei penal. Teoria do delito. Imputabilidade. Concurso de pessoas.

OBJETIVO GERAL

Iniciar o aluno no ramo do Direito Penal, possibilitando-lhe o seu reconhecimento como uminstrumento para manutenção pacífica da vida em sociedade e propiciando uma ampla visão da ParteGeral do Direito Penal sob os enfoques teórico-práticos, com suas peculiaridades na Legislação,Doutrina e Jurisprudência.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Possibilitar o exercício reflexivo através dos temas ministrados. 2. Propiciar oportunidades de interpretação crítica sobre unidades ministradas. 3. Discutir aspectos históricos, sociais, culturais sobre a disciplina. 4. Inspirar no acadêmico a ideia do Direito Penal como norma de pacificação social,alertando-o sobre a necessidade e a suficiência da aplicação de sanções penais e levando em conta os Princípios Constitucionais, em especial, os Princípios Constitucionais Penais. 5. Possibilitar ao aluno, através da Teoria do Crime e do conceito analítico do crime, a identificar se uma determinada conduta humana poderá ser considerada crime ou não.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Penal e Ciência Penal: Noções Gerais. Conceito e Características do Direito Penal.

6

2

Fontes do Direito Penal. Norma Penal. Norama Penal em Branco. Interpretação do Direito Penal e suas modalidades.

6

3

Princípios do Direito Penal, em especial: Princípio da Reserva Legal ou Estrita Legalidade, Princípio da Anterioridade, Princípio da Taxatividade, Princípio da Intervenção Mínima, Princípio da Subsidiariedade, Princípio da Fragmentariedade, Princípio da Adequação Social e Princípio da Insignificância.

16

4

Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço.

8

5

Teoria Geral do Crime: 1. Classificação das infrações penais, qualificação legal e doutrinária dos crimes; 2. Conceito de crime, em especial o conceito analítico do crime; 3. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime, objeto e sujeitos do crime

6

6

Fato Típico e seus elementos: 1 . Conduta Humana; 2. Resultado; 3. Nexo Causal e 4. Tipicidade.

8

7

Ilicitude/Antijuridicidade: 1. Conceito e características; 2. Causas legais de exclusão ilicitude; 3. Causas supralegais de exclusão da ilicitude.

6

8

Culpabilidade: 1. Conceito e características; 2. Teorias; 3. Elementos da culpabilidade: a. Imputabilidade; b. Concsciência da Ilicitude; c. (In)exigilidade de conduta diversa; 4. Causas de exclusão: a. da imputabilidade; b. da potencial consciência da ilicitude e c. da exigibilidade de condiuta diversa.

8

9

Concurso de agentes

8

10

Avaliações/Recuperações/Trabalhos

8

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Domínio de conteúdo.

HABILIDADES

Capacidade de integração na disciplina e de aplicação do conteúdo em estudo.

ATITUDES

Participação/Frequência/Pontualidade/Intervenções durante aaula/Interesse/Cumprimento de prazos/Postura crítica.

OUTRAS

Participação em eventos promovidos pelo Curso de Direito da Uniplac.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

a definir

5.0

A definir

x

A definir

Avaliação II

a definir

5.0

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1 : parte geral : artigos 1 a 120 do Código Penal. 24. ed. Barueri, SP: Atlas, 2022. 833 p. ISBN 978-65-59-77147-9.

2

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: parte geral: arts 1º a 120 do Código Penal. 6. ed. rev. atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2022. v. 1, 938 p. ISBN 978-65-596-4238-0.

3

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Curso de direito penal, v. 1: parte geral (arts. 1ª a 120). 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786553624726.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2014. 254 p. (Coleção pensamento criminológico). ISBN 8535301887.

2

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786553628649.

3

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, v. 1: parte geral. 28. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online (128 p.). ISBN 9788553622696.

4

ANDREUCCI, Ricardo. Manual de direito penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online (208 p.). ISBN 9788553620142.

5

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530996468.

6

JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; FIGUEIREDO, Maria Patrícia Vanzolini. Manual de direito penal. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553620111.

7

JÚNIOR, Miguel Reale. Código penal comentado. 2. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786555599510.

8

CUNHA, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte geral (arts. 1º ao 120). 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Jus Podivm, 2022. 800 p. ISBN 978-65-5680-959-5.

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