CURSO

Ciências Contábeis

ESTRUTURA CURRICULAR

Ciências Contábeis Par040/22

PROFESSOR

André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Tributário

0-19163

1º

4

80

EMENTA

Direito tributário. Princípios constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar. Normas gerais de direito tributário. Repartição constitucional das receitas tributárias. Crimes contra a ordem tributária. Tributos federais, estaduais e municipais. Contencioso Fiscal. Fato gerador.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas de Direito Tributário, estimulando o raciocínio acerca dos princípios teóricos, da legislação, doutrina e jurisprudência que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional, preparando o aprofundamento dos assuntos relacionados à Contabilidade Tributária.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor a revisão de conceitos básicos que embasam a disciplina de Direito Tributário, demonstrar o alcance da disciplina e sua relação com as Ciências Contábeis; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico voltado ao Direito Tributário; Proporcionar uma visão teórico-prática dos aspectos jurídico- sociais do Direito Tributário, abordando-o de forma crítica e responsável, de acordo com os princípios constitucionais e legais aplicáveis; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia-a-dia da vida profissional; Preparar o acadêmico para pensar e discutir as questões de direito tributário atinente a formação do profissional de contabilidade.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Tributário: Apresentação; Conceito; Função; Objetivo;

04

2

Sistema Tributário Nacional:
Fontes do direito tributário
Definição de Tributo;
Espécies de Tributo;
Competência Tributária;

12

3

Normas Gerais de Direito Tributário:
Legislação tributária no espaço e tempo
Obrigação tributária: principal e acessória;
Capacidade tributária ativa, capacidade tributária passiva
Sujeitos da relação jurídico-tributária: sujeito ativo, sujeito passivo
Responsabilidade tributária

16

4

Normas Gerais de Direito Tributário:
Fato gerador e hipótese de incidência
Constituição do crédito tributário: lançamento, decadência e prescrição; Crédito tributário: suspensão, extinção e exclusão.

16

5

Normas Constitucionais de Direito Tributário
Princípios Constitucionais Tributários;
Imunidade tributária;

08

6

Administração Tributária:
Fiscalização;
Dívida Ativa e Execução Fiscal;
Processo Administrativo tributário.

14

7

Contencioso Fiscal:
Crimes contra a ordem tributária;
Lei 8.137/1990;

10

TOTAL DE HORAS

80 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Nos termos da Resolução 207/2016, habilidades “são capacidades de utilizar os conhecimentos produtivamente”. Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; capacidade de relacionar fenômenos jurídicos à realidade e iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Atitudes, conforme a Resolução 207/2016, “são vontades concretizadas em atos, de transformar qualitativamente a realidade com base em sentidos e valores”. Para tanto, na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade e atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 03 (três) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 10,0 (dez pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do SOMATÓRIO dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1-4

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

2-7

x

x

4

A definir

x

A definir

Avaliação 03

1-7

x

x

1

A definir

Avaliação Integrativa

2-5

x

x

x

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2016. 1 recurso online (304 p.). ISBN 9788597009446.

2

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559640317.

3

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 544 p. ISBN 978-85-472-0358-0.

4

FABRETTI, Láudio Camargo. Contabilidade tributária. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2012. 360 p. ISBN 978-85-224-7090-7.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 21.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 638 p. ISBN 9788502077096

2

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

3

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: administrativo e judicial. Rio de Janeiro: Forense, 2022

4

PAULSEN, Leandro. Constituição e Código Tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência. 18. São Paulo: Saraiva Jur, 2017

5

FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito tributário para os cursos de administração e ciências contábeis. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2014. 1 recurso online (192 p.). ISBN 9788522494385.

obs:Todos os contatos com o professor deverão ser realizados exclusivamente via e-mail institucional (andre@uniplaclages.edu.br) ou diretamente com a Secretaria Acadêmica e/ou Coordenação do Curso. Os pedidos de Justificativa de Falta, Avaliação Fora de Prazo e Concessão de Licença, das atividades acadêmicas obrigatórias e não obrigatórias, deverão ser requeridos pelo discente ou terceiro por ele autorizado no portal do aluno, no prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao dia da falta, do dia da avaliação ou do início da licença, em observância estrita ao disposto na Resolução nº 619/2024 do CONSUNI, e deverá observar a padronização estabelecida pela Coordenação do Curso de Ciências Contábeis para o trabalho/atividade de que trata o art. 3º da normativa citada.