CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Alexandre Silva Poroski

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Medicina Legal e Criminologia

0-19646

6º

4

80

EMENTA

Introdução à medicina legal: contexto acadêmico e social. Documentos médicos legais. Perito.

Perícias. Traumatologia. Tanatologia. Sexologia, álcool/drogas; Fundamentos básicos da

criminologia. As escolas. As teorias. Crime, criminoso e criminalidade. Políticas criminais.

Criminologia crítica. Práticas extensionistas integradoras e articuladas de acordo com o perfil do egresso.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar aos acadêmicos os conhecimentos teórico-práticos relevantes da Medicina Legal, para a aplicação e auxílio ao entendimento às ciências jurídicas. Proporcionar uma visão da Criminologia, a mais ampla possível, no que concerne como ciência do ser concentrada no crime, criminoso e na criminalidade, na ótica dos principais expoentes, através dos tempos, das ciências e interdisciplinas afins.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

IDENTIFICAR conceitos usados na Medicina, principalmente na Medicina Legal, para seu posterior uso nas ciências jurídicas; INTERPRETAR todas as perícias médicas indispensáveis principalmente nas ações criminais e cíveis; ESTABELECER situações das vivências práticas, apontando os instrumentos científicos que possibilitem o entendimento crítico das peças médico-legais e a valorização desta disciplina nos diversos ramos das ciências jurídicas. DESPERTAR o senso crítico no sentido de assumir uma posição diante de uma conduta criminosa; ORIENTAR no sentido de que, em cada conduta criminosa, deve-se buscar a identificação do nexo etiológico criminal; DIRECIONAR a atenção para o aspecto criminológico nas informações auferidas através dos meios de comunicação(imprensa escrita e falada); PUGNAR (diante do caso concreto) no exercício e defesa da causa criminal, não apenas valendo-se da dogmática penal, sobretudo dos princípios criminológicos, visando a reconstrução da norma jurídica penal, privilegiando a conduta mais como fenômeno social real do que como ente jurídico; INTERESSAR no sentido de que em literatura de obras não científicas (ficcionais literárias) sejam dentre outros aspectos, enfocados, o fazer criminoso e pesquisada a personalidade do agente.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO À MEDICINA LEGAL E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO:
1.1. Conceitos de Medicina Legal
1.2. Aplicação
1.2.1. Direito constituído
1.2.2. Direito constituendo
1.3. Fiscalização do exercício profissional
1.3.1. Atuação científica
1.3.2. Alcance da Medicina Legal
1.3.2.1. Medicina Legal judiciária
1.3.2.2. Medicina Legal profissional
1.3.2.3. Medicina Legal social
1.4. Ação do médico legista
1.5. A importância da Medicina Legal

6

2

UNIDADE 2 - PERITOS E PERÍCIAS:
2.1. Prova
2.2. Perícia
2.3. Grupos distintos de perícias
2.3.1. Perícias em vivos
2.3.2. Perícias em cadáveres
2.3.3. Perícias no esqueleto
2.3.4. Perícias em local e objetos
2.4. Credibilidade da perícia
2.5. Perícia contraditória
2.6. Falsa perícia
2.7. Peritos
2.7.1. Peritos oficiais
2.7.2. Peritos nomeados
2.7.3. Assistentes técnicos
2.8. Perícia médico-legal
2.9. Análise dos termos “falsa perícia”/“imperícia”

5

3

UNIDADE 3 - DOCUMENTOS MÉDICOS-LEGAIS:
3.1. Conceitos
3.2. Tipos de documentos
3.2.1. Atestado médico
3.2.1.1. Conceito
3.2.1.2. Espécies
3.2.1.2.1. Atestados clínicos
3.2.1.2.2. Atestados para internação compulsória
3.2.1.2.3. Atestados para fins previdenciários
3.2.1.2.4. Atestados judiciários
3.2.1.2.5. Atestado falso
3.2.1.3. Recomendações para preenchimento do atestado
3.2.2. Relatório médico-legal
3.2.2.1. Preâmbulo e quesitos
3.2.2.2. Histórico
3.2.2.3. Descrição
3.2.2.4. Discussão
3.2.2.5. Conclusão
3.2.2.6. Respostas aos quesitos
3.2.3. Parecer médico-legal
3.2.3.1. Preâmbulo e exposição
3.2.3.2. Discussão
3.2.3.3. Conclusão

6

4

UNIDADE 4 - TRAUMATOLOGIA:
4.1. Conceito
4.2. Trauma
4.3. Lesão
4.4. Classificação das energias
4.4.1. Energias de ordem física (EOF)
4.4.1.1. Agentes físico mecânicos
4.4.1.1.1. De ação simples
4.4.1.1.2. De ação mista
4.4.1.2. Agentes físicos não mecânicos
4.4.1.2.1. Temperatura
4.4.1.2.2. Pressão atmosférica
4.4.1.2.3. Eletricidade
4.4.1.2.4. Radioatividade – raios alfa, beta e gama (os raios X pertencem a este grupo).
4.4.2. Energias de ordem química
4.4.2.1. Conceito de veneno
4.4.3. Energias de ordem biológica
4.4.4. Energias de ordem psíquica
4.4.5. Energias de ordem mista – físico-químicas
4.4.5.1. Asfixias por distúrbio da mecânica respiratória
4.4.5.1.1. Por constrição do pescoço
4.4.5.1.2. Por sufocação
4.4.5.1.3. Por distúrbio do meio ambiente
4.5. Noções de balística forense
4.5.1. Mecanismo da arma de fogo
4.5.2. Estudo balístico
4.5.3. Considerações relacionadas com a perícia da arma de fogo
4.5.3.1. Constituição do projétil
4.5.3.2. Estudo das lesões produzidas pela ação de projéteis de arma de fogo
4.5.3.2.1. Tiros à queima-roupa
4.5.3.2.2. Tiros encostados
4.5.3.2.3. Tiros a distância
4.5.3.2.4. Considerações sobre a perícia do trajeto do projétil
4.5.3.2.5. Residuografia e importância pericial

6

5

UNIDADE 5 - TANATOLOGIA:
5.1. Conceito
5.2. Conceito biológico de morte
5.3. Tanatognose
5.3.1. Fenômenos cadavéricos
5.3.1.1. Fenômenos abióticos imediatos
5.3.1.2. Fenômenos abióticos consecutivos
5.3.2. Fenômenos cadavéricos transformativos
5.3.2.1. Destrutivos
5.3.2.1.1. Autólise
5.3.2.1.2. Necrose
5.3.2.1.3. Acidopirastia e os seis sinais de comprovação de morte
5.3.2.1.4. Putrefação e os quatro períodos
5.3.2.1.5. Maceração
5.3.2.2. Conservadores
5.3.2.2.1. Mumificação
5.3.2.2.2. Saponificação
5.4. Calendário tanatológico
5.5. Determinação da morte pelo aspecto ósseo
5.6. Questões importantes a serem consideradas pela tanatologia
5.6.1. Inumação
5.6.2. Sepultamentos
5.6.3. Morte violenta e necropsia
5.6.4. Natimorto
5.6.5. Feto com mais de 180 dias
5.6.6. Feto com 21 semanas
5.6.7. Sepultamento sem atestado
5.6.8. Exumação
5.6.9. Cremação
5.6.10. Embalsamento
5.7. Modalidades de morte
5.7.1. Morte natural
5.7.2. Morte suspeita
5.7.3. Morte súbita
5.7.4. Morte violenta
5.7.5. Morte voluntária
5.7.6. Morte agônica
5.8. Paciente terminal
5.8.1. Negação
5.8.2. Revolta
5.8.3. Barganha
5.8.4. Depressão
5.8.5. Aceitação
5.9. Diagnóstico diferencial das lesões ante e post mortem
5.9.1. Hemorragia
5.9.2. Retração dos tecidos
5.9.3. Escoriações
5.9.4. Equimoses
5.9.5. Reações inflamatórias
5.9.6. Embolias
5.9.7. Consolidação de fratura
5.9.8. Eritema
5.9.9. Cogumelo de espuma
5.9.10. Diluição do sangue
5.9.11. Prova de Verdereau
5.9.12. Prova histológica

6

6

UNIDADE 6 - CRIMINOLOGIA X DIREITO PENAL
FUNDAMENTOS DA CRIMINOLOGIA:Terminologia; Marco Científico; Conceitos; Métodos; Técnicas de Investigação; Objetos de Estudo; Funções da Criminologia.

4

7

UNIDADE 7 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA CRIMINOLOGIA: Etapa Pré-científica; Etapa Científica; Escola Clássica; Escola Positiva; Escola Clássica x Escola Positiva; Teorias Situacionais da Criminalidade.

4

8

UNIDADE 8 - MODELOS TEÓRICOS EXPLICATIVOS DO DELITO:
Biologia Criminal; Psicologia Criminal; Sociologia Criminal.
Classificação de Molina
Teorias Situacionais da Criminalidade.

4

9

UNIDADE 9 - SOCIOLOGIA CRIMINAL: Introdução; Teorias do Consenso; Teorias do Conflito.

3

10

UNIDADE 10 - MOVIMENTOS DA POLÍTICA CRIMINAL: Considerações iniciais; Abolicionismo; Movimentos de Lei e Ordem; Garantismo; Direito Penal do Inimigo.

6

11

UNIDADE 11 - PREVENÇÃO DELITIVA: Conceito; Fatores da Criminalidade; Formas de Prevenção; Prevenção Geral; Prevenção Especial.

4

12

UNIDADE 12 - SISTEMA PENAL E REPRODUÇÃO DA REALIDADE SOCIAL: Escolar; Penal.
CÁRCERE E MARGINALIDADE SOCIAL: Institutos da Detenção; Relação entre Preso e Sociedade; Teoria dos Fins da Pena.
MODELO CONSENSUAL DE JUSTIÇA CRIMINAL: Conceito; Pequena, Média e Grande Criminalidade; Justiça Criminal Consensual.

4

13

UNIDADE 13 - TEMAS ATUAIS: Criminologia Cultural; Criminologia Feminista; Criminologia Verde; Criminologia Queer.

4

14

UNIDADE 14 - OUTROS ESTUDOS:
Criminalística - noções.
Vitimologia - noções.
Documentários:
"FALCÃO: MENINOS DO TRÁFICO"(MV Bill e Celso Athayde);
"QUEBRANDO O TABU" (Fernando Grostein Andrade).

8

15

AVALIAÇÕES/RECUPERAÇÕES

8

TOTAL DE HORAS

78 h

Estratégias utilizadas: AEX, ARM, EX, SE, ARS-PD.

Estratégias:Descrição das Estratégias:AEX - Aula expositiva dialogada; APE – Atividades Práticas Extraclasse; ARM – Aula com Recursos Multimídia; DG – Dinâmicas de Grupo; DM – Dramatização; EC – Estudo de Caso; ED - Estudo Dirigido; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; FR – Fórum; LAB – Aula em Laboratório; MAC - Mapeamento Conceitual; PAL – Palestra; SE – Seminário; SI – Simulação; TG - Trabalho em Grupo; TIG – Trabalho Integrado e em Grupo; TI - Trabalho Individual; VT - Visitas Técnicas.ARS-PD - Aulas de forma remota e síncrona utilizando plataforma digital.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Aplicação de 2 (duas) avaliações, em datas a serem previamente designadas e comunicadas via os líderes da sala e também via Classroom, sendo que as duas serão cumulativas, ou seja, versarão sobre toda a matéria apresentada até a data de sua aplicação. A 1ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). A 2ª AVALIAÇÃO Conterá no máximo 20 (vinte) questões, podendo serem OBJETIVAS diretas ou de múltipla escolha, com até cinco alternativas cada, ou seja, opções A, B, C, D e E, e/ou, I, II, II ou IV, e/ou SUBJETIVAS. Peso 4,0 (quatro). OBSERVAÇÃO: Cada questão (objetiva e/ou subjetiva) poderá ter peso até 0,4 (zero vírgula quatro). Após cada prova haverá 1 (uma) prova de recuperação, envolvendo o mesmo conteúdo e com o mesmo peso. Porém a forma pode variar, inclusive podendo a prova ser “ORAL”. As provas serão devolvidas na aula posterior a realização das avaliações. Em nenhuma das provas será permitido consulta, ou seja, é expressamente vedada utilização de códigos secos, comentados ou anotados, doutrinas, resumos ou qualquer outro meio de consulta. O TRABALHO Versará sobre quaisquer assuntos constantes neste plano de ensino, a ser previamente definido, onde os acadêmicos individualmente ou reunidos em grupo, desenvolverão o tema e posteriormente realizarão a apresentação perante a turma. Peso 2,0 (dois). OBSERVAÇÃO: NÃO HAVERÁ TRABALHO PARA COMPENSAR OU MELHORAR NOTAS DOS ACADÊMICOS QUE AO FINAL ATINGIREM NOTAS 6,5; 6,6 E 6,7 OU INFERIORES A ESSAS.

HABILIDADES

Deverão ser demonstradas ao responder e analisar as questões das avaliações e, no interesse particular e individual, de corrigir pessoalmente sua prova, verificando o que errou e buscando dirimir suas dúvidas. Também deverão ser demonstradas através do comprometimento, responsabilidade, participação e interesse na pesquisa dos temas em estudo nas aulas e, de jurisprudência correlatas aos temas estudados, que somado ao CRITÉRIO DE ATITUDE, poderão acrescer peso 0,0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco); a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. A critério do professor o trabalho de pesquisa poderá ser apresentado em sala de aula. OBS.: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco). Os acadêmicos que realizarem pesquisas dos temas a serem estudados terão até dia 29/05 para requererem por escrito ao professor apresentação de suas pesquisas, desde que comprovem que nos meses de agosto, setembro e outubro,apresentaram ao professor o desenvolvimento das pesquisas que estavam realizando, pois, AS HABILIDADES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE. No ato do requerimento de apresentação o a de acadêmico e anexar a pesquisa feita, dentro das normas da ABNT, a ser depositado na sala do Classrom. Os alunos que não apresentarem suas pesquisas ao professor nos meses de agosto, setembro e outubro, mesmo assim poderão solicitar apresentação até 29/05/11 as 23:59h, porém, haverá perda de pontos na avaliação de 0,2.

ATITUDES

Comportamento, comprometimento, responsabilidade, assiduidade(+90% de presença), participação e interesse na pesquisa dos temas estudados nas aulas e que somado com o CRITÉRIO DE HABILIDADE poderão acrescer de 0 (zero) ao máximo 0,5 (zero vírgula cinco), a ser somada a média final, sendo essa avaliação subjetiva pelo professor. OBSERVAÇÃO: Atitude e Habilidade somadas podem chegar até 0,5 (zero vírgula cinco).E mais, apenas comportamento e assiduidade não serão considerados para efeito desta pontuação. AS ATITUDES DEVEM SER DEMONSTRADAS AO LONGO DO SEMESTRE E NÃO APENAS AO FINAL DO SEMESTRE

OUTRAS

Nas aulas presenciais, havendo excesso de conversas paralelas entre os acadêmicos, distorcidas ou dissociadas dos temas que estão sendo estudados, bem como entradas e saídas da sala de aula desnecessárias, as quais causam tumultos e dispersão dos colegas, atrapalhando as aulas, demonstrando total falta de comprometimento e atitude do acadêmico, poderão a critério do professor, no ato destes comportamentos serem feitas indagações e perguntas orais sobre os temas já estudados ou que estão sendo estudados no momento, com atribuição de peso + 0,5 (mais zero vírgula cinco) ou – 0,5 (menos zero vírgula cinco), para cada pergunta feita, sendo que a resposta certa ou errada, será somada ou descontada das avaliações referente as provas de conhecimento ou recuperação que tem peso 4,0.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação I

6 - 14

x

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação I

1 - 13

x

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação III - Participação

x

x

x

1.0

A definir

Avaliação Integrativa- Laboratório ou Trabalho

x

x

x

1.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

ANDRADE, Anezio Rosa de; MEDEIROS, Diogo Bastos. Criminologia decifrada. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559646326.

2

FILHO, Nestor Sampaio Penteado; GIMENES, Eron Veríssimo. Criminologia. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553626007.

3

UCHÔA, André Luís Alves. Medicina legal decifrada. 3. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559646340.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

COLETTA, Eliane Dalla; VIERO, Guérula Mello; TEIXEIRA, Juliana K. Micelli. Psicologia e criminologia. 1. ed. Porto Alegre: SAGAH, 2018. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788595024649.

2

CROCE, Delston; JÚNIOR, Delton Croce. Manual de medicina legal. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788502149533.

3

GONZAGA, Christiano. Manual de criminologia. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (372 p.). ISBN 9788553625437.

4

NUCCI, Guilherme de Souza. Criminologia. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2021. 1 recurso online (500 p.). ISBN 9786559641437.

5

FRANÇA, Genival Veloso de. Fundamentos de medicina legal. 1. ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, 2018. 1 recurso online (480 p.). ISBN 9788527733373.

6

ESTEFAM, André. A paixão no banco dos réus. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786555591323.

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