CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Celio Adriano Spagnoli, Daniele Christiane Hoff Marinho de Camargo

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Práticas Extensionistas

0-19395

3º

2

40

EMENTA

Princípios da extensão universitária. Função acadêmica e social. Práticas extensionistas

integradoras e articuladas de acordo com o perfil do egresso.

OBJETIVO GERAL

Elaboração e Análise de Estatutos de Associações Sem Fins Lucrativos no âmbito do Código Civil Brasileiro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Compreender os fundamentos legais e éticos relacionados à constituição e funcionamento de entidades sem fins lucrativos no Brasil. Capacitar os estudantes para a prática extensionista, promovendo o envolvimento com a comunidade por meio da elaboração e análise de estatutos de associações sem fins lucrativos. Desenvolver habilidades práticas na redação, revisão e interpretação de estatutos, alinhados às normativas do Código Civil Brasileiro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

O TERCEIRO SETOR
Introdução ao Terceiro Setor
Definição e características das organizações do terceiro setor.
Importância das associações sem fins lucrativos na sociedade

10

2

AS SOCIEDADES SEM FINS LUCRATIVOS E SUA NORMATIZAÇÃO
Fundamentos Legais
Estudo do Código Civil Brasileiro e suas disposições referentes aos modelos
Normativas complementares relacionadas à atuação de entidades associativas e limites legais e estatutários.

10

3

O ESTATUTO SOCIAL
Elaboração de Estatutos
Estrutura e requisitos essenciais de um estatuto de associação.
Práticas recomendadas na redação de cláusulas estatutárias.
Abordagem sobre a responsabilidade social das organizações regidas por estatutos.
Ética na gestão e transparência nas atividades extensionistas.

10

4

ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS
Estudo de casos reais de estatutos de associações sem fins lucrativos.
Identificação de desafios comuns e soluções inovadoras.
Simulações e Atividades Práticas
Exercícios práticos de elaboração e revisão de estatutos.
Simulações de situações do cotidiano das organizações sem fins lucrativos.
Apresentação e Discussão de Projetos
Os estudantes apresentarão os estatutos elaborados, seguido de discussões em grupo.
Feedback construtivo para aprimoramento contínuo.

10

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:AULA EXPOSITIVA DIALOGADA TRABALHOS INDIVIDUAIS E OU EM GRUPO ESTUDO DIRIGIDO

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Compreender os fundamentos legais e éticos relacionados à constituição e funcionamento de entidades sem fins lucrativos no Brasil. Identificar a normatização legal necessária para a elaboração de um estatuto social Identificar a normatização legal de regrramento de uma sociedade sem fins lucrativos

HABILIDADES

Capacitar os estudantes para a elaboração e análise de estatutos de associações sem fins lucrativos. Desenvolver habilidades práticas na redação, revisão e interpretação de estatutos, alinhados às normativas do Código Civil Brasileiro.

ATITUDES

Capacidade e autônima na realização das atividades propostas Frequencia Participação

OUTRAS

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

1ª AVALIAÇÃO

I, II

x

x

3.0

A definir

x

A definir

2ª AVALIAÇÃO

III, IV

x

x

4.0

A definir

x

A definir

3ª AVALIAÇÃO

IV

x

x

x

3.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

NEGRÃO, Theotônio. Código civil: e legislação civil em vigor. 28. ed.ampl,. atual. São Paulo: Editora Saraiva, 2009. 2139 p. ISBN 9788502072718.

2

ESTATUTO social. São Paulo: Centro de Integração Empresa-escola, 2000. 23 p 22164

3

PELUSO, Cezar; GODOY, Claudio Luiz Bueno de; LOUREIRO, Francisco Eduardo; JR., Hamid Charaf Bdine; AMORIM, José Roberto Neves; FILHO, Marcelo Fortes Barbosa; ANTONINI, Mauro; FILHO, Milton Paulo de Carvalho; ROSENVALD, Nelson; DUARTE, Nestor. Código civil comentado: doutrina e doutrina: lei n. 10.406 de 01.10.2002. 19. ed. Rio de Janeiro: Manole, 2025. 1 recurso online (2424 p.). ISBN 9788520467787.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

SZAZI, Eduardo. Terceiro setor: regulação no Brasil. 3. ed. rev. ampl. São Paulo: Peiropolis, 2003. 380 p. ISBN 857596001-6

2

HAIDUKE, Ivonete Ferreira. O que é terceiro setor. Curitiba: Ed. do Autor, 200-. 101p.

3

ACUNÃ QUINTEIRO, Eudosia (org.). Um sensível olhar sobre o terceiro setor. São Paulo: Summus, 2006. 231 p. ISBN 85-323-0302-1.

4

FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 2.ed. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. 211 p. ISBN 852250475x

5

PIOVEZANE, Pedro de Milanésio. Constituição Federal. 2.ed. São Paulo: Editora Rideel Ltda, 1996. 283 p. (Coleções De Leis Rideel, Série Compacta) 831 ISBN 85-339-0205-0

obs: MISSÃO: A missão do Curso de Direito da Universidade do Planalto Catarinense - UNIPLAC é promover a formação técnico-jurídica generalista, humanista e ética do profissional do Direito para o exercício da advocacia, da magistratura, do Ministério Público e das demais carreiras públicas, além da atuação em consultorias e outras atividades correlatas. As políticas especificas contemplam, além do necessário cabedal pedagógico, o conhecimento técnico-dogmático que proporcione ao aluno uma forte base que o habilite a identificar, prevenir e buscar soluções, de maneira crítica, responsável e criativa, para os problemas jurídicos de sua realidade. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO: O bacharel em direito da UNIPLAC deverá estar apoiado em sólida formação geral, humanista e axiológica, em razão do referencial teórico acumulado no decorrer do curso, apresentando capacidade de análise, domínio de conceitos e da terminologia jurídica, adequada argumentação, interpretação e valoração dos fenômenos jurídicos e sociais, aliada a uma postura reflexiva e de visão crítica que fomente a capacidade e a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, indispensável ao exercício da Ciência do Direito, da prestação da justiça e do desenvolvimento da cidadania. Deverá ter a consciência da atualização profissional permanente por meio do processo de educação continuada. DAS AULA: 1- As aulas serão presenciais. 2- A frequência será controlada por meio de chamada AVALIAÇÕES, RECUPERAÇÕES E TRABALHOS: 3- Durante o Semestre serão realizadas: 01 AVALIAÇÃO referente ao conteúdo doutrinário e legislativo trabalhado, com peso 3,0 01 AVALIAÇAO referente à análise do estatuto social da entidade selecionada, com peso 3,0 01 AVALIAÇÃO referente à elaboração de um estatuto social fictício, com peso 4,0 4 - Serão realizadas DUAS RECUPERAÇÃOES no semestre, 01 referente ao conteúdo e 01 referente ao estatuto fictício 5- JUSTICATIVAS DE FALTAS a) Aplica-se a RESOLUÇÃO 619/2024 b) Em atendimento ao artigo 3º da resolução, fica definido que o trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: -Cabeçalho: Nome do Aluno, nome do professor, Disciplina e dia da ausência. -Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). -Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre do conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. c) O trabalho deve ser apresentado digitado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; Margens padrão (superior e esquerda: 3 cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: d) O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. e) É proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado 6- METODOLOGIA DE APRENDIZAGEM AULAS EXPOSITIVAS DIALOGADAS LEITURA dos textos referentes a UNIDADE LEITURA dos textos de lei referente a UNIDADE ELABORAÇÃO DE CLAUSULAS OBRIGATORIAS DO ESTATUTO SOCIAL,BEM COMO DE ATA DE ASSEMBLEIA DE CONSTITUIÇÃO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO 7- QUALQUER CONTATO DO ALUNO COM O PROFESSOS SERÁ FEITO, OBRIGATORIAMENTE POR EMAIL. Não será respondida nenhuma mensagem enviado pelo watts ap ou ligação para o celular do docente. Este numero será disponibilizado apenas para o líder da turma, para fins de recados urgentes. 8 – ENTIDADES CONTEMPLADAS NA PRATICA EXTENSIONISTA Durante o semestre serão utilizados os ESTATUTOS SOCIAIS da uma entidades, já devidamente contatadas e concordes com a prática extensionista proposta: