CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par041/22

PROFESSOR

Jose Ezequiel Carneiro

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Administrativo I

0-19702

7º

4

80

EMENTA

Atividades e funções do Estado. Administração pública. Teoria geral do serviço público. Agentes

públicos. Poderes da administração pública. Teoria geral dos atos administrativos.

OBJETIVO GERAL

Demonstrar a importância da disciplina no sistema jurídico, com relevância fundamental aos princípios constitucionais, estimulando o acadêmico ao interesse pelo estudo, pesquisa e aplicação prática das questões que envolvem o direito administrativo.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Apresentar a origem, objeto e conceito do Direito Administrativo e a relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito. - Compreender a estrutura da Administração Pública. - Analisar o Regime Jurídico Administrativo. - Proporcionar o entendimento acerca dos Princípios que regem a Administração Pública. - Descrever e analisar os Poderes da Administração Pública. - Demonstrar a importância dos Agentes Públicos para o funcionamento das atividades administrativas. - Entender os principais institutos que regem os Servidores Públicos. - Demonstrar a necessidade dos serviços públicos na vida dos cidadãos. - Compreender a relevância dos atos administrativos como atividade administrativa.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Origem, objeto e conceito do Direito Administrativo. Relação do Direito Administrativo com outros ramos do Direito.

16

2

Regime jurídico administrativo.
Princípios que regem a Administração Pública.

16

3

Administração Pública – Direta e Indireta – Entidades públicas, estatais e paraestatais - Descontração e descentralização – Teoria do órgão.

16

4

Poderes da Administração Pública.

8

5

Atos administrativos.

7

6

Agentes Públicos.

8

7

Serviços públicos.

8

TOTAL DE HORAS

79 h

Na carga horária total já estão computadas as aulas destinadas às avaliações e respectivas recuperações.

Estratégias:Aulas expositivas – AEX Aula expositivas e dialogadas – AEXD Estudo individual – EI Trabalhos em grupo – TG

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Assimilação do conteúdo ministrado em aula.

HABILIDADES

Participação em sala de aula, diálogos, questionamentos, pesquisas bibliográficas...

ATITUDES

Pontualidade, assiduidade, comportamento, frequência, iniciativa.

OUTRAS

Trabalhos individuais poderão ser atribuídos como forma de aferir o nível de assimilação do conteúdo sem, necessariamente, implicar em complementação de nota.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Primeira Avaliação

1 a 3

x

x

x

5.0

17/04/2026

x

24/04/2026

Segunda Avaliação

1 a 7

x

x

x

5.0

19/06/2026

x

26/06/2026

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

PIETRO, Maria Sylvia Zanella Di. Direito administrativo. 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (1048 p.). ISBN 9788530995935.

2

FILHO, Marçal Justen. Curso de direito administrativo. 16. ed. Rio de janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (1056 p.). ISBN 9788530996345.

3

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito administrativo descomplicado. 34. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. 1 recurso online (1084 p.). ISBN 9788530996512.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MAZZA, Alexandre. Curso de direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (856 p.). ISBN 9788553624959.

2

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 13. ed. Rio de janeiro: Método, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530995850.

3

FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de direito administrativo. 39. ed. São Paulo: Atlas, 2025. 1 recurso online (1128 p.). ISBN 9786559777082.

4

BETTI, Bruno. Manual de direito administrativo. 2. ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530996239.

5

NOHARA, Irene Patrícia Diom. Direito administrativo. 14. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. 1 recurso online (961 p.). ISBN 9788530996383.

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