CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par041/22

PROFESSOR

Matheus Vieira de Athayde

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Penal V

0-19687

5º

3

60

EMENTA

Legislação penal extravagante.

OBJETIVO GERAL

A disciplina tem por objetivo propiciar o estudo e análise das figuras típicas descritas nas Leis Penais Especiais relativas ao conteúdo programático proposto na respectiva ementa, à luz da dogmática penal e jurisprudencial, sob os enfoques teórico-práticos, com suas peculiaridades, especialmente quanto ao conceito, à objetividade jurídica, aos sujeitos ativo e passivo, aos elementos objetivo, normativo e subjetivo de cada tipo, à consumação e tentativa, às formas qualificada e privilegiada, ao concurso de normas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propiciar aos alunos condições para: a) conhecer as leis penais especiais propostas na ementa da presente disciplina; b) analisar dogmática e criticamente o conteúdo da disciplina em seus aspectos teóricos, formais e práticos; c) Despertar nos alunos o interesse pelo Direito Penal, resgatando sua importância social.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensinado com o estabelecimento da didática e formato de avaliações do semestre.

02

2

Lei das Contravenções penais (Decreto Lei n. 3.688/41). Crimes definidos no Código de Trânsito Brasileiro e aspectos destacados (Lei n. 9.503/97). Abuso de Autoridade (Lei n. 13.869/19). Crimes de violência doméstica e familiar (Lei n. 11.340/06).

22

3

Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03). Lei dos Crimes Hediondos (Lei n. 8.072/90). Lei de Drogas (Lei n. 11.343/06). Crimes de Tortura (Lei n. 9.455/97). Crimes de Terrorismo (Lei n. 13.260/16). Sonegação fiscal. Crime organizado. Juizado Especial Criminal. Lei Antitruste. Crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Crimes contra a ordem tributária econômica e contra as relações de consumo.

36

TOTAL DE HORAS

60 h

1 - É vedado que o aluno realize gravação das aulas, seja de forma áudio ou audiovisual, sob pena de responsabilização civil e penal. 2 - Será ignorado qualquer contato realizado com o professor por meio de redes sociais, ou aplicativo de mensagens. Qualquer requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a) exclusivamente via e-mail institucional (matheusvdeathayde@uniplaclages.edu.br), ou diretamente com a secretaria acadêmica e/ou coordenação do curso de Direito. 3 - As justificativas de faltas deverão ser encaminhadas pela Coordenação. Não haverá justificativa fora da Resolução da Universidade. A presença será analisada todos os dias, ao término da aula, mediante chamada nominal a ser lançada simultaneamente no portal acadêmico. 4 - O uso de celulares, tablets, computadores e quaisquer outros dispositivos eletrônicos em sala de aula está estritamente vinculado ao conteúdo programático e finalidade acadêmica. Se constatado pelo professor que o dispositivo está sendo utilizado para finalidade diversa, será ato discricionário do docente determinar que o acadêmico(a) guarde o equipamento. Havendo recusa, será solicitada gentilmente a retirada do(a) acadêmico(a) da sala de aula. 5 - A aferição da presença será realizada pelo professor diretamente no portal acadêmico, no início ou final da aula. Acadêmicos(as) que não estiverem presentes no momento da chamada terão a falta registrada, independentemente do horário de entrada e/ou saída da sala de aula.

Estratégias:AEX - AULA EXPOSITIVA DIALOGADA; APE – ATIVIDADES PRÁTICAS EXTRACLASSE; ARM – AULA COM RECURSOS MULTIMÍDIA;

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Avaliações individuais presenciais e utilizando plataformas digitais. Exercícios individuais para tomada de decisão e discussão em grupos para debater os resultados. Visão sistêmica do processo de produção.

HABILIDADES

Trabalho em grupo. Resiliência e utilização de conhecimentos anteriores para tomada de decisão.

ATITUDES

Pontualidade, respeito aos colegas, e dedicação aos conteúdos repassados.

OUTRAS

Considerando que para aprovação na disciplina o acadêmico deverá comprovar 75% de frequência, fica estabelecido que a aferição desta se dará através chamada pessoal realizada durante a realização da aula, com a sua imediata disponibilização no sistema.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

2

x

x

x

5.0

13/03/2026

x

A definir

Avaliação 02

3

x

x

x

5.0

30/04/2026

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CAPEZ, FERNANDO. CURSO DE DIREITO PENAL : LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL. SARAIVA 2006

2

NUCCI, Guilherme de Souza. Leis penais e processuais penais comentadas. 5.ed.rev.atual. e ampl. São Paulo: Revista dos tribunais, 2010. 1311p. ISBN 9788520337134

3

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial: crimes hediondos – drogas – terrorismo – tortura – arma de fogo – contravenções penais – crimes de trânsito. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786555592351.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada: volume único. 7. Ed. Ver., atualizada e ampliada. Salvador: JusPODVIM, 2020.

2

DELMANTO, Fábio Machado de Almeida; JÚNIOR, Roberto Delmanto; DELMANTO, Roberto. Leis penais especiais comentadas. 3. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2018. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553602209.

3

SILVA JÚNIOR, José; BETANHO, Luiz Carlos; MORAES, Maurício Zanoide; FELTRIN, Sebastião Oscar; NINNO, Jefferson; NINNO, Wilson; FRANCO, Alberto Silva; STOCO, Rui. Leis penais especiais e sua interpretação jurisprudencial. 7.ed.rev.atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 3835 p. ISBN 8520321100

4

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Legislação penal especial: crimes hediondos – drogas – terrorismo – tortura – arma de fogo – contravenções penais – crimes de trânsito. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2020. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786555592351.

5

CUNHA, Rogerio Sanchez Cunha. Peis Penais Especiais volume único. 4. Ed. Ver., atualizada e ampliada. Salvador: JusPODVIM, 2021.

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