CURSO

Ciências Contábeis

ESTRUTURA CURRICULAR

Ciências Contábeis Par040/22

PROFESSOR

Marcelo Coelho de Farias

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Contabilidade Pública I

0-19615

7º

3

60

EMENTA

Serviços públicos. Administração pública. Conceito e campo de aplicação da contabilidade

pública. Gestão e exercício financeiro. Legislação específica. Princípios e proposta orçamentária.

Regimes contábeis. Receitas e despesas públicas. Licitação pública. Orçamento público.

Escrituração. Encerramento do exercício. Demonstrativos contábeis de gestão. Balanço geral.

Sistemas de controle interno e externo. Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Lei

de Responsabilidade Fiscal.

OBJETIVO GERAL

Tomar conhecimento a fase de elaboração dos instrumentos de Planejamento, sua aprovação e registro. Conhecer as receitas e despesas e suas classificações. Como solicitar abertura de créditos orçamentários. Entender o processo de licitação e empenhamento das despesas. Capacitar a planejar e executar a contabilidade pública. Efetuar lançamentos de acordo com as NBC aplicadas ao Setor Público. Elaborar as demonstrações contábeis e financeiras obrigatórias exigidas pela Lei 4320/64 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e elaboração da prestação de contas.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1 - INTRODUÇÃO: - Descrever a evolução histórica do orçamento. - Citar os atos legislativos e os administrativos. 2 - ORÇAMENTO: - Conceito geral dos Instrumentos de Planejamento na Administração Pública. - Definir o que é orçamento programa: de investimentos, de custeio, e de receitas. - Citar as etapas de elaboração do orçamento programa anual, estrutura hierárquica na estrutura de apoio administrativo nas etapas de planejamento e orçamentação. - Conhecer as etapas de elaboração da proposta orçamentária, órgãos encarregados de sua elaboração, etapa, destino das propostas, prazos que devem serem obedecidos. - Apontar as peças principais de uma proposta orçamentária. 3 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA: - Diferenciar receitas e despesas efetivas, por mutação patrimonial e extra orçamentária. - Definir as classificações e função das receitas e despesas em corrente e de capital. - Enunciar a finalidade da reserva de contingência. - Classificar as receitas de acordo com o desdobramento em Categoria Econômica, Fonte, Sub-Fonte, Rubrica, Alínea e Subalínea. - Classificar as despesas de acordo com o desdobramento em Categoria Econômica, Grupo da Despesas, Modalidade de Aplicação e Elemento da Despesa. - Classificar as contas de acordo com o desdobramento: órgão, função, sub-função, projeto, atividade - A lei de responsabilidade fiscal e a elaboração do orçamento. 4 - LICITAÇÕES: - Citar os passos do procedimento licitatório, critérios utilizados para escolha da modalidade de licitação, verificação dos roteiros para elaboração dos editais, abertura do certame, verificação dos modelos de ata e relatórios. 5 - EMPENHO: - Definir o conceito e tipos de empenhos, registro dos empenhos, ordinários, globais, por estimativa, sub-empenho e sua anulação. 6 - CONTABILIDADE PÚBLICA: - Verificar a evolução da Contabilidade Pública no Brasil. - Relatar o conceito e definição do termo Azienda Pública e sua tradução conforme o I Congresso Brasileiro de Contabilidade (Rio 1924). - Enunciar o conceito de Contabilidade Pública e sua definição. - Descrever a função dos Sistemas Contábeis, Orçamentário, Patrimonial, Compensação e Custos. - Diferenciar ano financeiro, período adicional e exercício Financeiro. - Citar os Regimes de caixa, competência e misto para a contabilidade pública. 7 - PATRIMÔNIO DAS AZIENDAS PÚBLICAS: - Descrever o conceito de patrimônio para a contabilidade pública, identificando seus aspectos qualitativos e quantitativos. - Classificação dos bens públicos segundo e Código Civil e sua classificação contábil em bens, valores, créditos e dívida pública. - Efetuar o confronto do Ativo X Passivo, determinar a situação líquida e a classificação contábil do Passivo a Descoberto. - Apurar através de exercícios as verificações patrimoniais e o resultado econômico. - Citar os critérios de avaliação dos componentes patrimoniais e depreciação dos bens de uso conforme o Art. 106 e parágrafos da Lei 4320. 8 - PLANO DE CONTAS DA UNIÃO: - Após apresentação do Plano de Contas da União, deverá utilizar o plano de contas segundo: Contas, Códigos, Títulos, Funções e Funcionamento. Classes 1- Ativo, 2 - Passivo, 3 - Variação Patrimonial. Diminutiva, 4- Variação Patrimonial Aumentativa, 5 Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento, 6 - Controles da Execução do Planejamento e Orçamento, 7 - Controles Devedores, 8-Controle Credores.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

INTRODUÇÃO:
1.1 – Evolução histórica do orçamento público, atos legais legislativos e ou administrativos. Atos administrativos e fatos contábeis.

4

2

ORÇAMENTO:
2.1 – Conceito, princípios orçamentários, tipos de orçamentos e proposta.
2.2 – Orçamento Plurianual de Investimentos, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual.
2.3 – Proposta orçamentária: peças principais, elaboração, discussão e aprovação.
2.4 – Resultado orçamentário: equilíbrio, déficit e superávit.
2.5 – O Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

8

3

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA:
3.1 – Receita Pública: orçamentária, efetiva, por mutação e extra orçamentária. Fases da receita e classificação.
3.2 – Despesa Pública: orçamentária, efetiva, por mutação e extra orçamentária. Fases da despesa e classificação.
3.3 Suplemento de fundos: classificação dos créditos adicionais, abertura, reserva de contingência e vigência dos créditos adicionais

6

4

LICITAÇÃO:
4.1 – Conceito, modalidade de licitação, dispensa de licitação e inexigibilidade da licitação.
4.2 – Capacidade jurídica, capacidade técnica, idoneidade financeira e idoneidade fiscal.
4.3 – Edital: requisito, prazo para publicação e pessoas impedidas de participar.
4.4 – Julgamento, adjudicação e contrato.

6

5

EMPENHO – LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO:
5.1 – Conceitos
5.2 – Empenho ordinário, global, por estimativa, sub-empenho e anulação de empenho.
5.3 – Liquidação, descontos na liquidação.
5.4 – Escrituração dos empenhos, liquidações e pagamentos.

6

6

CONTABILIDADE PÚBLICA:
6.1 – A fazenda pública
6.1.1 – Conceito
6.1.2 – Elementos componentes
6.1.3 – Caracteres fundamentais
6.1.4 – Órgãos e funções
6.2 – A Contabilidade pública no Brasil.
6.2.1 – Conceito.
6.2.2 – Divisão da Contabilidade Pública.
6.2.3 – Distinção entre anos financeiros, exercício financeiros e período adicional.
6.2.4 – Regimes contábeis: caixa, competência e misto.
6.2.5 – Tipos de contabilidade, livros utilizados e demonstrativos.

8

7

PATRIMÔNIO DAS AZIENDAS PÚBLICAS:
7.1 – Conceito
7.2 – Patrimônio sob o aspecto qualitativo e quantitativo
7.2.1 – Bens, valores, créditos, obrigações
7.2.2 – Ativo, passivo e situação líquida
7.2.3 – Dívida Pública: flutuante, fundada e consolidada
7.2.4 – Créditos: resíduos ativos e dívida paga
7.3 – Resultado Econômico
7.3.1 – Resultado Financeiro.
7.3.2 – Resultado Patrimonial
7.4 – Critérios de avaliação dos bens patrimoniais:
7.4.1 – Na prática
7.4.2 – Interpretação do Art. 106 da Lei 4.320/64.

18

8

PLANO DE CONTAS:
8.1 – Sistema orçamentário, financeiro e patrimonial.
8.1.1 – Contas, códigos, títulos, funções e funcionamento.
8.1.2 – Plano de Contas da União.

4

TOTAL DE HORAS

60 h

as

Estratégias:aex tg ai

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A capacidade de aprendizado, posicionamento e retenção do conteúdo serão objetos de análise para construção da avaliação do aluno.

HABILIDADES

O aluno será avaliado pela habilidade de síntese, posicionamento perante a todos além da comunicação verbal e escrita e poder de interpretar e dialogar.

ATITUDES

O aluno será avaliado pela participação ativa em sala de aula, assiduidade, interesse e comprometimento com as atividades designadas (individuais e grupo). A conduta no relacionamento interpessoal, ética e pontualidade contribuirão positivamente

OUTRAS

AS

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

AVALIAÇÃO 1

1 A 4

x

x

x

3.00

14/04/2026

x

21/04/2026

AVALIAÇÃO 2

5 A 8

x

x

x

3.00

16/06/2026

x

23/06/2026

ATIVIDADES SEMESTRE

1 A 8

x

x

x

2.00

23/06/2026

INTEGRATIVA

1 A 8

x

x

x

2.00

29/06/2026

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

ARRUDA, Daniel Gomes; ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos. Contabilidade pública: da teoria à prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva Uni, 2020. 1 recurso online (402 p.). ISBN 9788571440913.

2

ANDRADE, Nilton de Aquino. Contabilidade pública na gestão municipal. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2002. 317 p. ISBN 8522432511

3

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: Um enfoque na contábilidade municipal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. 2.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2003. 475 p. ISBN 852243386-0

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ATKINSON, Anthony A et al. Contabilidade gerencial. São Paulo: Atlas, 2000. 812 p. ISBN 852242350-4.

2

SLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: Um enfoque na contábilidade municipal de acordo com a lei de responsabilidade fiscal. 2.ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2003. 475 p. ISBN 852243386-0

3

PISCITELLI, Roberto Bocaccio; PISCITELLI, Roberto Bocaccio; TIMBÓ, Maria Zulene Farias; BRUM, Sandra Maria Deud; ROSA, Maria Berenice. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 1987. 347 p. ISBN 85-224-1192-1

4

SILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo da nova contabilidade pública. 9. ed. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2011. 322 p. ISBN 85-224-1354-1

5

FEIJÓ, Paulo Henrique; CARVALHO JÚNIOR, Jorge Pinto de; RIBERIO, Carlos Eduardo. Entendendo a contabilidade orçamentária aplicada ao setor público. Brasília: GP Gestão Pública, 2015. ISBN 97885628800117.

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