CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Tributária

0-19523

7º

2

40

EMENTA

O direito tributário no contexto geral do direito. Sistema constitucional tributário.

Competências tributárias. Fontes do direito tributário e normas gerais da tributação no

código tributário nacional. Contencioso tributário, administrativo e judicial. Regimes de

tributação.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes ao Sistema Tributário Nacional, estimulando o raciocínio teórico e prático acerca dos princípios, da legislação e doutrina, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o estudo dos principais conceitos relacionados à administração tributária e sistema tributário nacional; Fomentar e estimular o raciocínio jurídico social voltado ao Direito Tributário, com foco no Sistema Tributário Nacional, conceito de Tributo e as espécies tributárias; Promover discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia a dia da vida profissional, bem como incentivando a pensar sobre as questões relacionadas a tributação no Brasil.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Sistema Tributário Nacional – Noções gerais.

4

2

Princípios constitucionais de Direito Tributário – limitações ao poder de tributar e competência tributária

4

3

Fontes do Direito Tributário, normas gerais de tributação, legislação no espaço e tempo

8

4

Capacidade tributária – sujeitos da relação tributária e responsabilidade tributária

4

5

Tributo e suas espécies: Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria, Empréstimo
Compulsório e Contribuições.

4

6

Administração Tributária e Contencioso tributário administrativo e judicial

8

7

Regimes de tributação e reforma tributária

8

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la à situações propostas.

HABILIDADES

Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade, atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 03 (três) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. Em decisão do Colegiado do Curso foi estabelecido o valor da integrativa a 2,0 pontos. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 8,0 (oito pontos), e a avaliação integrativa terá peso numérico 2,0 (dois pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1-4

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

1-7

x

x

4

A definir

x

A definir

Avaliação 03

1-7

x

x

1

A definir

Avaliação Integrativa

2-6

x

x

x

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2021. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786559640317.

2

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Curso de direito tributário brasileiro. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530993900.

3

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 21. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 544 p. ISBN 978-85-472-0358-0.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

MAZZA, Alexandre. Manual de direito tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. 814 p. ISBN 9788547213565.

2

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: administrativo e judicial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788530995454.

3

PAULSEN, Leandro. Constituição e código tributário comentados: à luz da doutrina e da jurisprudência. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9786553624801.

4

BRAGA, Régis Fernando de R. Estudos Aplicados de Direito empresarial: Tributário. São Paulo: Almedina Brasil, 2020.

5

COSTA, Regina Helena. Curso de direito tributário. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

obs:Todos os contatos com o professor deverão ser realizados exclusivamente via e-mail institucional (andre@uniplaclages.edu.br) ou diretamente com a Secretaria Acadêmica e/ou Coordenação do Curso. Padronização para trabalhos referentes aos pedidos de justificativa de faltas – Curso de Administração, conforme Resolução 619/2024. O trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre o conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. O trabalho deve ser apresentado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; margens padrão (superior e esquerda: 3cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. É expressamente proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado.