CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par037/22 - EC6 - Atual

PROFESSOR

Danielle Costa Pereira

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Legislação Social, Previdenciária e Trabalhista

0-19508

5º

2

40

EMENTA

Seguridade social: legislação constitucional, infraconstitucional e financiamento. Regimes

previdenciários. Custeio e benefícios. Segurados e dependentes. Riscos ocupacionais.

Infrações e crimes. Decadência e prescrição. Previdência complementar. Princípios do

direito do trabalho. Direitos trabalhistas. Prescrição, renúncia, transação e nulidade

trabalhista. Legislação sindical e o direito de greve. Convenções, contrato e acordos

coletivos de trabalho. Segurança e medicina do trabalho.

OBJETIVO GERAL

Estimular o raciocínio jurídico; - Proporcionar ao aluno uma visão crítica e ampla; - Permitir a aquisição da aptidão necessária para operar na esfera dos direitos trabalhistas e previdenciários no ramo da Administração.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Apresentar ao aluno a teoria referente ao Direito do Trabalho e Previdenciário, para que possa desenvolver o conhecimento básico indispensável a resolução de problemas decorrentes das relações de trabalho, emprego e sociais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Direito Individual do Trabalho

10

2

Direito Coletivo do Trabalho

2

3

Prescrição e decadência no Direito do Trabalho.

2

4

Noções de Processo do Trabalho

4

5

Regulamentações especiais de trabalho.

4

6

Seguridade social e Previdência Social no Brasil. Saúde e Acidentes de Trabalho.

4

7

Direitos Sociais Constitucionais.

3

8

Formação histórica do Direito Previdenciário

3

9

Conceito e princípios do Direito Previdenciário

3

10

Benefícios e serviços da Previdência Social

3

11

Avaliações e recuperações

2

TOTAL DE HORAS

40 h

1. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. 2. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. 3. Será ignorado qualquer contato realizado com o professor por meio de redes sociais, ou aplicativo de mensagens. Qualquer requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a) exclusivamente via e-mail institucional (daniellepereira@uniplaclages.edu.br), ou diretamente com a secretaria acadêmica e/ou coordenação do curso de Direito. 4. Resolução do CONSUNI nº 207, de 20/01/2016. DEFINE A METODOLOGIA PARA A AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA UNIPLAC E REGULAMENTA O ARTIGO 123, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO GERAL Art. 9º - A avaliação da aprendizagem nos cursos de graduação da UNIPLAC, será realizada, ao longo do semestre, sendo obrigatória, no mínimo: I – Duas avaliações, na forma de provas, trabalhos escritos, relatórios, .... (Peso: 8,0) II – Uma avaliação integrativa interdisciplinar... (Peso: 2,0) §2º - Serão obrigatórias duas recuperações das avaliações durante o semestre. Art. 11 – O registro da avaliação será expresso em conceitos numéricos com algarismos arábicos inteiros de zero (0) a dez (10), distribuídos entre as avaliações programadas, com fracionamento decimal nos conceitos parciais e o arredondamento para número inteiro ou fracionado em 0,5 (zero vírgula cinco) no conceito final. Art. 12 Realizadas as avaliações regulares e as recuperações, deverão ser consideradas a de maior valor para a composição da avaliação final. Art. 13 A aprovação do aluno, no semestre ou ano, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). 5. Padronização para trabalhos referentes aos pedidos de justificativa de faltas – Curso de Administração, conforme Resolução 619/2024. O trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre o conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. O trabalho deve ser apresentado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; margens padrão (superior e esquerda: 3cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. É expressamente proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado.

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Acontece de forma contínua para diagnosticar a situação de aprendizagem em relação aos conteúdos previstos.

HABILIDADES

O aluno será avaliado por sua habilidade em realizar leituras, refletir e posicionar-se sobre os temas propostos, bem como pela comunicação verbal e escrita.

ATITUDES

Estabelecida através das manifestações realizadas em sala de aula e nos trabalhos individuais e em grupo, buscando despertar o senso crítico do aluno.

OUTRAS

Será observada a capacidade de visão sistêmica, de crítica, e do saber ouvir do aluno.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Integrativa

2.0

A definir

Avaliação 1

4.0

A definir

x

A definir

Avaliação 2

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625963.

2

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625949.

3

MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 41. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (0 p.). ISBN 9788553625789.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de direito do trabalho. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

2

MARTINS, Sergio Pinto. Manual de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2024.

3

MARTINS FILHO, Ives Gandra da Silva. Manual de direito e processo do trabalho. 30.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025.

4

RESENDE, Ricardo. Direito do trabalho. 9. ed. Rio de Janeiro: Método, 2023.

5

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023.

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