CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito - Par762/07 Not EC:4

PROFESSOR

Jose Ezequiel Carneiro

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Civil

0-10962

ES

2

36

EMENTA

Juizados Especiais Cíveis. Meios extrajudiciais de solução de conflito. Direito Alternativo. Tendências contemporâneas.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo das normas jurídicas referentes ao Direito Processual Civil, estimulando o raciocínio jurídico acerca dos princípios teóricos, da legislação, doutrina e jurisprudência, que regem a disciplina, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Verificar a aplicabilidade de casos que comportam assistência judiciária e justiça gratuita; - Discutir o acesso à ordem jurídica justa - Analisar a legislação atinente a Juizados Especiais, Mediação e Arbitragem; - Conhecer tendências contemporâneas do direito processual.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação do plano de ensino. Considerações iniciais.

2

2

Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos.
Autotutela. Autocomposição. Mediação e Arbitragem.
Arbitragem: Natureza Jurídica, Acesso à Justiça, Objeto, Árbitro, Validade, Competência, Espécies, Sentença, Execução, Legislação.

4

3

Acesso à Justiça: Assistência Jurídica.
Discussão do tema, enfocando ser a Assistência Jurídica uma das matrizes do Acesso à Justiça. Apresentação da legislação pertinente e suas formas: Assistência Judiciária, Justiça Gratuita e Defensoria Pública

4

4

· Crise do Sistema Judiciário, Direito Alternativo e Tendências Contemporâneas.
- Reforma do Judiciário; efetividade na resposta jurisdicional; informatização do processo; justiças especializadas;

2

5

- Juizados especiais (Lei 9.099/1995): competência e prática processual.

2

6

- Juizados especiais (Lei 9.099/1995): petição inicial e pedido; causas de menor complexidade; procedimento e efetividade; instrução e simplicidade processual; o duplo grau de jurisdição e o devido processo legal nos juizados especiais; recursos; execução;

2

7

- O Juizado Especial Federal [Lei 10.259/2001].

2

8

Juizado Especial da Fazenda Públida - Lei 12.153/2009.

2

TOTAL DE HORAS

20 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Domínio de conteúdo.

HABILIDADES

Capacidade de integração na disciplina e de aplicação do conteúdo em estudo

ATITUDES

Participação/Frequência/Pontualidade/Intervenções durante a aula/Interesse/Cumprimento de prazos/Postura crítica.

OUTRAS

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

PRIMEIRA A4VALIAÇÃO

1 a 4

x

x

x

5

29/09/2025

x

06/10/2025

SEGUNDA AVALIAÇÃO

1 a 8

x

x

x

5

24/11/2025

x

01/12/2025

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CAHALI, Francisco José. Curso de arbitragem: mediação, conciliação : resolução CNJ 125/2010. São Paulo: Revista dos tribunais, 2011. 395p. ISBN 978852034083

2

OLIVEIRA, Gilberto Callado de. A verdadeira face do direito alternativo. 3.ed. Curitiba: Editora Juruá, 2002. 161 p. ISBN 8536201630

3

REIS, Roberto Henrique dos. Curso de direito processual civil: juizados especiais cíveis. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2006. 301 p. ISBN 8535303383.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ABREU, Pedro Manoel. Acesso à justiça e juizados especiais: o desafio histórico da consolidação de uma justiça cidadã no Brasil. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2004. 279 p. ISBN 8587995375

2

ALVIM, José Eduardo Carreira. Juizados especiais cíveis estaduais: lei 9.0,99/95. 3.ed.rev. e atual. Curitiba: Editora Juruá, 2006. 189 p. ISBN 8536212500

3

ASSIS, Araken de. Execução civil nos juizados especiais. 3.ed.rev.atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. 221 p. ISBN 8520322042

4

CARVALHO, Amilton Bueno de. Direito alternativo em movimento. 6.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. 160 p. ISBN 8573876786

5

VALERIA FERIOLI LAGRASTA LUCHIARI. Mediação judicial. 1. Rio de Janeiro: Forense, 2012. PDF. ISBN 978-85-309-4561-9. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-4561-9.

obs: