CURSO

Administração

ESTRUTURA CURRICULAR

Administração Par24/21 - EC5

PROFESSOR

André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Administração Pública

0-19080

7º

2

40

EMENTA

Planejamento e implementação de Políticas Públicas. Administração Pública Gerencial. A administração pública no Brasiç: estrutura e funcionamento, previsão, execução e controle do orçamento público. Políticas públicas ambientais. Ética no serviço público. Experiências inovadoras e participação popular.

OBJETIVO GERAL

Proporcionar ao acadêmico o estudo de políticas públicas para o desenvolvimento de capacidades para atuação na Administração Pública, com conhecimentos referentes estrutura organizacional e administrativa das instituições públicas, da elaboração e execução do orçamento público, de contratação e execução dos contratos e relacionamento público privado, com enfoque no conteúdo programático constante da ementa e também nas questões práticas da vida profissional.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Propor o estudo dos principais conceitos relacionados à estrutura organizacional e administrativa do Estado, Governo e Administração Pública; Desenvolver o conhecimento sobre a administração pública no Brasil: estrutura e funcionamento, planejamento, execução e controle do orçamento público; Propiciar conhecimento crítico sobre a gestão das políticas públicas por discussões sobre situações práticas, procurando sempre inserir o acadêmico no dia a dia da vida profissional, bem como incentivando a pensar sobre a necessidade de sustentabilidade na gestão pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

ESTADO, GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: princípios da administração pública e repartição de poderes

04

2

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA administração pública direita e indireta: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Autarquias Públicas.

06

3

AGENTES PÚBLICOS: Servidores públicos, agentes políticos, membros de poder, particulares no exercício de função pública e as relações de trabalho no setor público

02

4

ORÇAMENTO, GESTÃO DE RECURSOS E BENS PÚBLICOS: bens públicos, Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamento Anual (LOA); execução orçamentária e Lei Federal nº 4.320/1964 e suas atualizações; Prestação de Contas e Lei de Responsabilidade Fiscal

08

5

ATOS ADMINISTRATIVOS e CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: conceito e requisitos dos atos administrativos; processo licitatório, contratação com o poder público, aquisição de bens e serviços, parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil

08

6

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Poder Regulamentar, Poder Hierárquico, Poder Disciplinar e Poder de Polícia.

04

7

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: controle interno e controle externo, órgãos de controle, improbidade administrativa

04

8

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL: concretização do princípio da eficiência, modernização e sustentabilidade no serviço público: oportunidades e desafios

04

TOTAL DE HORAS

40 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, onde o acadêmico com consulta em anotações e material impresso irá aplicá-lo à situações propostas.

HABILIDADES

Para a disciplina será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor.

ATITUDES

Na disciplina serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade, atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 03 (três) avaliações e 01 (uma) avaliação integrativa. Em decisão do Colegiado do Curso foi estabelecido o valor da integrativa a 2,0 pontos. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 8,0 (oito pontos), e a avaliação integrativa terá peso numérico 2,0 (dois pontos). A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, serão realizadas recuperações das avaliações no decorrer do semestre (exceto para a avaliação integrativa). O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. A data da avaliação não necessariamente deve ser apresentada, embora seja somente uma previsão. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério do professor.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

1-4

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 02

5-7

x

x

3

A definir

x

A definir

Avaliação 03

1-8

x

x

2

A definir

Avaliação Integrativa

1-8

x

x

x

2

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

JOSÉ MATIAS-PEREIRA. Administração pública. 5. São Paulo: Atlas, 2018. E-Book. ISBN 9788597016093. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788597016093.

2

MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO. Direito administrativo. 38. Rio de Janeiro: Forense, 2025. E-Book. ISBN 9788530995935.

3

CLAUDIA COSTIN. Administração pública. 1. São Paulo: Atlas, 2010. E-Book. ISBN 9788595152281. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788595152281.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ALEXANDRE MAZZA. Curso de direito administrativo. 15. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. E-Book. ISBN 9788553624959.

2

PHILLIP GIL FRANÇA. Controle da administração pública. 4. São Paulo: Saraiva Jur, 2016. PDF. ISBN 9788547204051. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788547204051.

3

IRENE PATRÍCIA DIOM NOHARA. Direito administrativo. 14. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-Book. ISBN 9788530996383. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788530996383.

4

CELSO SPITZCOVSKY. Direito administrativo. 5. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. E-Book. ISBN 9786555596250. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596250.

5

JOSÉ MATIAS-PEREIRA. Manual de gestão pública contemporânea. 6. São Paulo: Atlas, 2020. E-Book. ISBN 9788597024753. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788597024753.

obs:obs: Qualquer contato para requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a), exclusivamente via e-mail institucional (andre@uniplaclages.edu.br) ou diretamente com a Secretaria Acadêmica e/ou Coordenação do Curso de Direito. Padronização para trabalhos referentes aos pedidos de justificativa de faltas – Curso de Administração. O trabalho deverá ter no máximo 2 páginas. Contendo: Página 1: Fundamentação teórica sobre o conteúdo da aula, com citações diretas e/ou indiretas de autores indicados nas referências disponíveis no plano de ensino da disciplina. É necessário seguir as normas da ABNT (NBR 10520/2023 e NBR 6023/2023). Página 2: Análise crítica e reflexiva sobre do conteúdo correspondente à aula em que esteve ausente. O trabalho deve ser apresentado digitado, com: Fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12; Espaçamento 1,5 entre linhas; Margens padrão (superior e esquerda: 3 cm; inferior e direita: 2 cm). Texto justificado. Explanação oral em sala de aula: o(a) professor(a) poderá solicitar uma apresentação oral sucinta (3 a 5 minutos) sobre o conteúdo elaborado, a fim de validar a aprendizagem e justificar a ausência. Importante: O simples envio do trabalho não garante o abono. A análise será feita pelo(a) professor(a), considerando a qualidade e pertinência do conteúdo entregue, além da apresentação oral. É expressamente proibido o uso de cópias (plágio), bem como o uso de ferramentas de inteligência artificial para a produção total ou parcial do texto. A detecção de qualquer forma de cópia ou uso indevido de IA resultará na invalidade do trabalho apresentado.