CURSO

Letras - Língua Portuguesa e Língua Inglesa

ESTRUTURA CURRICULAR

Letras - Língua Portuguesa/Língua Inglesa Par049/22

PROFESSOR

Carlos Eduardo Canani

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Políticas Públicas da Educação Básica

0-19315

2º

2

40

EMENTA

Educação Básica: objetivos, princípios e diretrizes curriculares. Organização, funcionamento e financiamento da educação básica. Legislação: marcos regulatórios da educação básica. Relação entre educação, estado e sociedade.

OBJETIVO GERAL

Compreender os fundamentos, princípios e diretrizes que orientam a Educação Básica no Brasil, analisando sua organização, funcionamento, financiamento e legislação, bem como sua relação com o Estado e a sociedade, visando à formação crítica e fundamentada dos profissionais da educação.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1. Identificar os objetivos, princípios e diretrizes que estruturam a Educação Básica brasileira, conforme os documentos legais e normativos vigentes. 2. Analisar a organização e o funcionamento da Educação Básica em suas diferentes etapas e modalidades. 3. Compreender os mecanismos de financiamento da Educação Básica e sua importância para a garantia do direito à educação. 4. Estudar os principais marcos legais e regulatórios que orientam a Educação Básica, como a Constituição Federal, a LDB, o PNE e os currículos nacionais. 5. Refletir criticamente sobre a relação entre educação, Estado e sociedade, considerando os contextos históricos, políticos e sociais que influenciam a política educacional. 6. Utilizar os conhecimentos adquiridos na disciplina de maneira eficiente e autônoma em sua área de futura atuação na educação básica.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1.1 Apresentação da disciplina;
1.2 A educação como política pública: conceitos básicos;
1.3 Histórico das políticas públicas na educação básica brasileira;
1.4 A educação nas Constituições Brasileiras: uma linha do tempo.

08

2

2.1 A Lei de Diretrizes e Bases Nacional (LDB) n.º 9.394 de 1996: a estrutura e a organização administrativa, pedagógica e curricular da educação;
2.2 A estrutura didática da educação escolar;
2.3 Os níveis e as modalidades de ensino;
2.4 Alterações significativas na LDB a partir de 1997.

12

3

3.1 As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica: Educação Infantil; Ensino Fundamental; Ensino Médio; Educação Profissional Técnica de Nível Médio; Educação do Campo; Educação Especial; Educação para Jovens e Adultos; Educação Escolar Indígena; Educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância; Educação Escolar Quilombola; Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Educação em Direitos Humanos; e Educação Ambiental;
3.2 A Base Nacional Comum Curricular;
3.3 O Currículo do Território Catarinense.

12

4

4.1 Plano Nacional da Educação: objetivos e perspectivas para uma educação pública, democrática e de qualidade diante dos desafios da sociedade contemporânea;
4.3 Políticas de Avaliação da qualidade da Educação Brasileira: os indicadores educacionais e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb);
4.4 Encerramento da disciplina, refletindo o seu uso durante o percurso acadêmico e profissional.

08

TOTAL DE HORAS

40 h

1. Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão em 07 aulas adicionais a seguinte Atividade Prática Extraclasse: pesquisas complementares e planejamento de seminário. 2. No caso de ausências às aulas, para justificar as faltas será necessária a produção de ensaio descritivo sobre o conteúdo das aulas em que não compareceu, conforme material disponibilizado no Classroom.

Estratégias: ARM - Aula com Recurso Multimídia; AEX - Aula Expositiva Dialogada; ET - Estudo de Texto; TG - Trabalho em Grupo; SE - Seminário; PT – Produção Textual; TI – Trabalho Individualizado; ExC - Exercícios Extraclasse.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Os conhecimentos serão avaliados por meio da análise crítico-reflexiva das políticas públicas educacionais a partir da demonstração da apreensão dos conceitos problematizados ao longo do semestre.

HABILIDADES

Capacidade de compreensão, análise e interpretação dos conceitos estudados sobre as políticas públicas nos diferentes níveis da educação no contexto histórico da sociedade brasileira e na legislação vigente; Capacidade de articular, mobilizar e colocar em ação os conhecimentos adquiridos; Investigação da resposta diante das questões propostas; Participação de maneira efetiva, crítica e coerente durante as aulas ministradas; Qualidade na produção dos trabalhos; Aplicação dos conceitos estudados em sua área de atuação, conforme perfil do egresso do seu curso de graduação.

ATITUDES

O acadêmico deve atender aos seguintes requisitos: Ter postura colaborativa ao longo das aulas; Demonstrar autonomia ao desenvolver o autoestudo e na produção de trabalhos individuais e grupais; Apresentar postura ética e respeitosa em todas as atividades da disciplina; Ser responsável, atento, assíduo, pontual e participativo durante as aulas.

OUTRAS

Participação em eventos relativos aos cursos.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação Integrativa

Todas

x

x

x

2.0

A definir

Linha do tempo

1

x

x

x

1.5

07/08/2025

Avaliação sobre a LDB

2

x

x

x

2.0

09/10/2025

x

04/12/2025

Seminário sobre as DCNs

3

x

x

x

1.5

06/11/2025

Avaliação Final

2, 3 e 4

x

x

x

3.0

27/11/2025

x

04/12/2025

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

BRASIL. CÂMARA DOS DEPUTADOS. LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5.ed. Brasília: Edições Camâra, 2010. 60 p. ISBN 978857365670-1

2

BRASIL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. Diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações ético-raciais e para o ensino de história .... Brasília: S.E., 2005.

3

SAVIANI, Dermeval. Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação: significado, controvérsias e perspectivas. 2. ed. rev. e ampl. Campinas: Autores Associados, 2017. 159p. (Coleção Educação contemporânea). ISBN 9788574963815.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e homologada pelo Ministro da Educação em 20/12/2017. Disponível em: basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_site.pdf

2

BRASIL. . Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. [Reforma do Ensino Médio]. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm

3

BRASIL. Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011- 2014/2014/Lei/L13005.htm

4

DOURADO, L. F. Plano Nacional de Educação: política de Estado para a educação brasileira. Brasília: INEP, 2016.

5

LIBÂNEO, J. C.; OLIVEIRA, J. F. de; TOSCHI, M. S. Educação Escolar: políticas, estrutura e organização. 10. ed. São Paulo: Cortez, 2003.

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