CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Vanessa Goulart Branco, André Felipe Ferreira Campos

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Práticas Extensionistas

0-19649

6º

3

60

EMENTA

Práticas extensionistas integradoras e articuladas de acordo com o perfil do egresso.

OBJETIVO GERAL

Desenvolver, em conjunto com o(a) acadêmico(a), o conhecimento a respeito dos temas tratados, despertando o senso crítico sobre os temas da disciplina, bem como a compreensão sobre o processo legislativo e a importância do desenvolvimento de um sistema normativo acessível com qualidade de conteúdo e forma.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

1) Estudar o processo legislativo; 2) Estudar a legística como ciência jurídica para elaboração de leis com propósito e qualidade técnica; 3) Examinar as regras gramaticais e de redação legislativa; 4) Instigar a prática da elaboração de textos normativos, de acordo com os temas abordados; 5) Introduzir os acadêmicos na prática da redação e estruturação de atos normativos diversos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Apresentação da disciplina, do plano de ensino e cronograma do semestre

2

2

Introdução às práticas legislativas

4

3

Processo Legislativo: matéria, competência e espécie

8

4

Processo legislativo: estrutura das normas, parte preliminar, parte normativa e exposição de motivos

8

5

Redação de textos normativos

8

6

Técnicas de revisão e edição de textos normativos

8

7

Alteração e consolidação da legislação

4

8

Prática de elaboração de textos legislativos

18

TOTAL DE HORAS

60 h

Estratégias:Aulas expositivas e dialogadas; Estudos individualizados, baseados no conteúdo programático; Estudos de casos práticos, quando oportuno. Ainda, poderão ser aplicados trabalhos individuais e/ou em grupo, tudo com vistas ao estímulo dos acadêmicos à participação, indagações, debates doutrinários e jurisprudenciais. Haverá disponibilização de material complementar. Utilização do Google Classroom, para encaminhamento de material e de exercícios.

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

O conhecimento será avaliado através de exercícios, provas e trabalhos orientados realizados com ou sem aviso prévio, em que o acadêmico, através da pesquisa na legislação, doutrina e jurisprudência, irá aplicá-la às situações propostas. Os trabalhos deverão ser manuscritos, sendo proibida a utilização da inteligência artificial e não poderão conter plágio, ou seja, as fontes, quando necessárias, deverão ser indicadas ao final do exercício.

HABILIDADES

Para a disciplina, será considerada habilidade: capacidade de comunicação interpessoal, verbal e escrita; capacidade de argumentação; capacidade de interpretar textos e dispositivos legais; raciocínio lógico e crítico; iniciativa e espírito empreendedor

ATITUDES

Na disciplina, serão valoradas as seguintes atitudes: respeito pelas opiniões dos colegas; assiduidade, atenção e participação nas discussões.

OUTRAS

Serão aplicadas 4 (quatro) avaliações. As avaliações na disciplina chegarão ao peso do conceito numérico 10,0 (dez pontos), A aprovação do aluno, no semestre, será condicionada à obtenção de conceito numérico mínimo de 7,0 (sete vírgula zero) proveniente do somatório dos resultados das avaliações do semestre/ano, com frequência mínima comprovada de 75% (setenta e cinco por cento). Caso necessário, será realizada uma prova de recuperação da avaliação escrita, em data a ser definida. O conteúdo para as avaliações será cumulativo. Datas e formatos das avaliações podem sofrer alterações mediante necessidade e andamento da disciplina. O formato de cada avaliação será divulgado antecipadamente, em sala de aula, a critério dos professores.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01 – Exercício

1-4

x

x

2

A definir

Avaliação 02 – Prova escrita

1-6

x

x

3

A definir

Avaliação 03 – Prática de elaboração de textos normativos

7-8

x

x

x

4

A definir

Avaliação 04 – Habilidades e atitudes

1-8

x

x

1

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CAMILA MORAIS CAJAIBA GARCEZ MARINS, Ieda Maria Ferreira Pires, Maria Nazaré Lins Barbosa. Legística. 1. São Paulo: Almedina, 2020. E-Book. ISBN 9786556270142. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786556270142.

2

TRUBILHANO, Fabio. Linguagem jurídica e argumentação: teoria e prática. São Paulo: Editora Atlas Ltda, 2010. 352p. ISBN 9788522460021

3

MARIA HELENA DINIZ. Compêndio de introdução à ciência do direito. 28. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-Book. ISBN 9786553627369. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627369.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

ALBUQUERQUE, Marcela Domingos de. Curso de técnica legislativa: teoria e prática. Belo Horizonte: Dialética, 2021. E-book. ISBN 9786559563401

2

KELSEN, Hans; DUARTE, José Florentino. Teoria geral das normas. 2.ed.rev. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1986. 509 p. 1683

3

MARIA JOSE CONSTANTINO PETRI. Manual de linguagem jurídica. 4. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-Book. ISBN 9786553627451. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627451.

4

BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem jurídica: semiótica, discurso e direito. São Paulo: Editora Saraiva, 2015. ISBN 9788502625679.

5

LENZA, Pedro. Direito constitucional. 29.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1867 p. ISBN 9788553628100.

obs:Qualquer contato para requerimento/solicitação deverá ser formalizado(a), exclusivamente via e-mail institucional (andre@uniplaclages.edu.br e vanessagb@uniplaclages.edu.br) ou diretamente com a Secretaria Acadêmica e/ou Coordenação do Curso de Direito. Os pedidos de Justificativa de Falta, Avaliação Fora de Prazo e Concessão de Licença, das atividades acadêmicas obrigatórias e não obrigatórias, deverão ser requeridos pelo discente ou terceiro por ele autorizado no portal do aluno, no prazo de 5 (cinco) dias úteis subsequentes ao dia da falta, do dia da avaliação ou do início da licença na forma da Resolução nº 619, de 16 de dezembro de 2024.