CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par768/17

PROFESSOR

Eduardo Cavalca Andrade

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Processual Tributário

0-17991

10

2

40

EMENTA

Processo Administrativo. Processo Judicial. Ações propostas pela Fazenda Pública.

OBJETIVO GERAL

Propiciar ao acadêmico habilidades teórico-práticas da disciplina para boa compreensão do objeto e finalidade da matéria, especificamente das definições, conceitos, institutos e princípios do Direito Processual Tributário, além de introduzir o aluno no estudo do processo tributário administrativo e judicial.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Analisar dogmática e criticamente o conteúdo da disciplina e seus aspectos teóricos, formais e práticos; Introduzir o aluno no estudo e prática do processo tributário, mediante a formalização de conceitos doutrinários e jurisprudenciais; Proporcionar ao aluno o conhecimento da dogmática jurídica relativa à relação jurídico-tributária voltada ao processo tributário, de modo à capacitá-lo a proceder uma análise crítica da matéria e sua aplicação prática; Disponibilizar ao acadêmico condições de interpretar e utilizar o instrumental legislativo pertinente a matéria tributária e processual tributária; Delimitar o alcance da disciplina e sua relação com os outros ramos do Direito; Habilitar profissionais para atuarem no campo do Direito Processual Tributário.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1. Apresentação do PLANO DE ENSINO.

2

2

2. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
2.1 Princípios inerentes aos processos administrativo e judicial;
2.2.Princípios peculiares ao processo administrativo;
2.3. Princípios peculiares ao processo judicial.

6

3

3. PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
3.1 A Atividade Jurisdicional na Administração
3.2 O Processo Administrativo Tributário
3.3 Características do Processo Administrativo Tributário

12

4

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO
4.1 Considerações Iniciais;
4.2 O processo conforme o tipo de procedimento;
4.3 Ações Exacionais
4.3.1 Medida Provisória
4.3.2 Execução Fiscal
4.4 Ações Anti-Exacionais
4.4.1 Ação Declaratória de Inexistência de Relação Tributária
4.4.2 Ação Declaratória de Nulidade de Lançamento
4.4.3 Embargos à Execução Fiscal
4.4.4. Mandado de Segurança
4.4.5 Ações de Compensação
4.4.6 Ações Condenatórias
4.4.7 Ações de Consignação em Pagamento

12

TOTAL DE HORAS

32 h

Estratégias:

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Domínio de conteúdo

HABILIDADES

Capacidade de integração na disciplina e de aplicação do conteúdo em estudo.

ATITUDES

Participação, frequência, pontualidade, intervenções durante a aula, interesse, cumprimento de prazos, postura crítica, respeito aos colegas e dedicação aos conteúdos repassados.

OUTRAS

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

prova

1, 2 e 3

x

x

x

5

A definir

x

A definir

prova

4 e 5

x

x

x

5

A definir

x

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

CLEUCIO SANTOS NUNES. Curso completo de direito processual tributário. 6. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-Book. ISBN 9788553621491. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9788553621491.

2

HUGO DE BRITO MACHADO SEGUNDO. Processo tributário. 17. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. E-Book. ISBN 9786559776948. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786559776948.

3

CARNEIRO, Claudio. Processo tributário: administrativo e judicial. 6.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2019. 1 recurso online (218 p. ISBN 9788553612390.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Processo tributário: Administrativo e Judicial. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025. Livro digital. ISBN 9788530995454.

2

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Livro digital. ISBN 9788553625901.

3

LUCIANO AMARO. Direito Tributário Brasileiro. 26. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. E-Book. ISBN 9788553625635.

4

REGINA HELENA COSTA. Curso de direito tributário. 13. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. E-Book. ISBN 9786553627499. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627499.

5

COÊLHO, Sacha Calmon N. Curso de Direito Tributário Brasileiro - 18ª Edição 2022. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022. E-book. p.1. ISBN 9788530993900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9788530993900/. Acesso em: 15 jul. 2025.

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