CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Not Par041/22

PROFESSOR

Kleber Munhoz de Paula

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito Constitucional II

0-19391

3º

4

80

EMENTA

Nacionalidade. Direitos políticos. Organização do Estado. Organização dos poderes. Defesa do

Estado e das instituições democráticas. Disposições constitucionais gerais e transitórias.

OBJETIVO GERAL

Apresentar uma visão geral e crítica dos institutos jurídicos constantes na parte final do Título II, dos Títulos III, IV, V, IX e do ADCT da Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Ao término de semestre, espera-se que cada aluno(a) compreenda: 1) estrutura da Constituição Brasileira; 2) normas constitucionais sobre Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos; 3) organização do Estado e a repartição de competências entre os entes federativos; 4) principais normas constitucionais relativas à Administração Pública; 5) organização do Poder Legislativo e o processo legislativo; 6) organização do Poder Executivo Federal; 7) organização do Poder Judiciário e as funções essenciais à justiça; 8) aspectos relevantes sobre a Defesa do Estado e das instituições democráticas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

Unidade 01 – Introdução
Constituição: conceito, estrutura, disposições gerais e ADCT

8

2

Unidade 02 – Direitos fundamentais
Nacionalidade – Arts. 12 e 13
Direitos Políticos – Arts. 14 a 16
Partidos Políticos – Art. 17

12

3

Unidade 03 – Organização do Estado I
Organização Político-Administrativa – Arts. 18 e 19
União – Arts. 20 a 24
Estados federados – Arts. 25 a 28
Municípios – Arts. 29 a 31
Distrito Federal e Territórios – Arts. 32 e 33
Intervenção – Arts. 34 a 36

12

4

Unidade 04 – Organização do Estado II
Administração Pública – Arts. 37 a 43

8

5

Unidade 05 – Organização dos Poderes I
Poder Legislativo – Arts. 44 a 58
Processo Legislativo – Arts. 59 a 69
Fiscalização contábil, financeira e orçamentária – Arts. 70 a 75

12

6

Unidade 06 – Organização dos Poderes II
Poder Executivo – Arts. 76 a 91

8

7

Unidade 07 – Organização dos Poderes III
Poder Judiciário – Arts. 92 a 126
Funções Essenciais à Justiça – Arts. 127 a 135

16

8

Unidade 08 – Defesa do Estado e das instituições democráticas
Estado de Defesa e Estado de Sítio – Arts. 136 a 141
Forças armadas – Arts. 142 e 143
Segurança Pública – Art. 144

4

TOTAL DE HORAS

80 h

O acesso à turma do Google Classroom é obrigatório. O Google Classroom será utilizado como ferramenta preferencial para postagem de recados e disponibilização de materiais, servindo também para realização de exercícios e avaliações.

Estratégias:Estratégias: AEX - Aula expositiva dialogada; ET – Estudo de Texto; EX – Exercício de Fixação; TG - Trabalho em Grupo; TI - Trabalho Individual

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

A verificação da aprendizagem ocorrerá por meio de avaliações individuais ou em grupo, de forma presencial ou utilizando plataformas digitais.

HABILIDADES

Serão avaliadas as habilidades relacionadas à capacidade de análise e interpretação de texto; correto emprego da linguagem técnica; clareza e poder de síntese na argumentação; uso adequado da legislação, doutrina e jurisprudência.

ATITUDES

Serão consideradas a assiduidade, pontualidade e observância de prazos na entrega de trabalhos, participação e conduta durante as aulas, bem como a demonstração, nas provas e trabalhos, de postura reflexiva e visão crítica em relação aos temas estudados.

OUTRAS

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação 01

01 e 02

x

x

x

2.0

19/08/2025

Avaliação 02

03 e 04

x

x

x

3.0

23/09/2025

x

A definir

Avaliação 03

05, 06 e 07

x

x

x

3.0

18/11/2025

x

A definir

Trabalhos

01 a 08

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel; MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de direito constitucional. 14.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1472 p. ISBN 9788553626885.

2

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo. 13.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (661 p. ISBN 9788553626861.

3

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 20.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1542 p. ISBN 9788553627233.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

LUIS ROBERTO BARROSO. O controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 9. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. E-Book. ISBN 9786555598995. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598995.

2

MARTINS, Flávio. Curso de direito constitucional. 9.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1562 p. ISBN 9788553626908.

3

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo. Direito constitucional descomplicado. 24.ed. Rio de Janeiro: Método, 2025. 1 recurso online (1072 p. ISBN 9788530996536.

4

LENZA, Pedro. Direito constitucional. 29.ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. 1 recurso online (1867 p. ISBN 9788553628100.

5

PINHO, Rodrigo César R. Direito Constitucional:Organização do Estado, Poderes e Hist. das Constituições-20ª Ed. 2024. 20. ed. Rio de Janeiro: Saraiva Jur, 2024. E-book

6

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 41.ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2025. 1 recurso online (1029 p. ISBN 9786559777143.

obs: Na bibliografia básica obrigatória consta ainda BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de Direito Constitucional - 6ª Edição 2025. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2024. E-book (não disponível cadastro no sistema de plano de ensino).