CURSO

Direito

ESTRUTURA CURRICULAR

Direito Mat Par767/17

PROFESSOR

Marco Antonio Pereira Madruga

DISCIPLINA

Nome

Cód.

Sem.

Créditos

C. Horária

Direito do Trabalho II

0-17926

8º

2

40

EMENTA

Conflitos coletivos de trabalho. Direito de greve e lock out. Organização Internacional do Trabalho (OIT). Tratados e convenções internacionais. Direito sindical.

OBJETIVO GERAL

Despertar o interesse pelo conhecimento do Direito Coletivo do Trabalho, estimulando o debate sobre as relações de trabalho, dentre elas as relacionadas com as funções sindicais, intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, visando o ambiente laboral saudável, harmonioso e seguro.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Despertar o interesse pelo conhecimento do Direito Coletivo do Trabalho, estimulando o debate sobre as relações de trabalho, dentre elas as relacionadas com as funções sindicais, intervenção do Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho, visando o ambiente laboral saudável, harmonioso e seguro.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UN.

CONTEÚDOS

C.H.

1

1. Direito Coletivo do Trabalho;
1.1 Princípios do Direito Coletivo do Trabalho;
1.2 Organização Sindical - Conceito - Fontes - Autonomia e Liberdade;
1.3 Origens históricas;
1.4 Funções do Sindicato;
1.5 O Sindicalismo no Brasil - histórico - atualidade e o que se espera para o futuro do sindicalismo;
1.6 Unicidade e Pluralidade sindical: Base Territorial - Princípio da Especialidade ou Especificidade;
1.7 Reconhecimento e investidura sindical - Pirâmide Sindical: Confederação, Federação, Sindicato. Centrais Sindicais - supracategorias - Lei n. 11.648/08;
1.8 Enquadramento Sindical - categorias diferenciadas;
1.9 Garantias Sindicais: estabilidade, inamovibilidade, garantias da OIT;
1.10 Receitas Sindicais: Contribuição Sindical, Contribuição Confederativa, Contribuição Assistencial e Mensalidade Sindical - Repartição da Contribuição Sindical;
1.11 Mediação e Arbitragem;
1.12 Comissões de Conciliação Prévia (CCP). Instituída no âmbito da empresa e do sindicato;
1.13 Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (CDC - Código de Defesa do Consumidor e a Ação Civil Pública Trabalhista - Lei n. 8.078/90), Ministério Público do Trabalho (MPT): Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
1.14. Organização Internacional do Trabalho.
1.15 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil relativas ao Direito Coletivo do Trabalho;
1.16 Ordenamento pátrio e as relações com o Mercosul.

22

2

2. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho;
2.1 Diferença conceitual - negociado sobre o legislado (Reforma Trabalhista);
2.2 Reconhecimento Constitucional - finalidade;
2.3 Sentença Normativa - Natureza jurídica;
2.4 Aplicação da Teoria do Conglobamento x Acumulação;
2.5 Reconhecimento jurisprudencial do enquadramento da categoria diferenciada através da chancela patronal;
2.6 Trabalho sobre análise de Normas Coletivas.

3

3. Greve/Lockout (locaute);
3.1 Conceito - Natureza jurídica;
3.2 O direito de greve - noção histórica;
3.3 O que disciplina a Lei de Greve (Lei n. 7.783/89) - direitos e deveres, extensão e limites;
3.4 Serviços essenciais e inadiáveis;
3.5 Greve no Serviço Público;
3.6 Crimes contra a organização do trabalho: competência penal.

2

4

4. Normas de Segurança e Medicina do Trabalho - Do individual ao coletivo;
4.1 Da Revolução Industrial até a OIT;
4.2.Fundamento constitucional de proteção individual e coletiva do trabalho;
4.3 Principais Normas Regulamentadoras - Aspectos legais;
4.4 Funções do Sindicato, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho;
4.5 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA;
4.6 Medidas preventivas e os tipos de fiscalização;
4.7 Acidente de trabalho e suas consequências jurídicas: doenças ocupacionais, tipos de culpas, tipos de danos, indenizações.

12

TOTAL DE HORAS

36 h

Conforme o Art. 4º da Resolução do CONSUNI nº 292/2017, os alunos cumprirão Atividade Prática Extraclasse: trabalho de complementação de carga horária.

Estratégias:AEX TB VID

SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO

CONHECIMENTOS

Avaliações escritas, trabalhos individuais e em grupo. Escritas (peso maior), trabalhos individuais e trabalhos em grupos (peso menor). A marcação de prova fora de prazo deverá ser solicitada em formulário próprio para tal fim, sendo que poderá ser deferida e aplicada com maior grau de complexidade.

HABILIDADES

Participações, sugestões e críticas, inclusive podendo ocorrer resolução de questão em prova.

ATITUDES

Assiduidade e pontualidade (Abono de faltas mediante requerimento aprovado pela Coordenação). O acadêmico tem direito a 25% de ausências (40 horas x 25% = 10 faltas), ou seja, cinco dias de aula.

OUTRAS

Duas recuperações.

DATAS PREVISTAS

Avaliação

Unidades

C

H

A

Valor

Data

Recuperação

Sim

Data

Avaliação Integrativa

2.0

A definir

 BIBLIOGRAFIA BÁSICA

1

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Livro digital. ISBN 9788553625963.

2

SERGIO PINTO MARTINS. Direito do Trabalho. 41. São Paulo: Saraiva Jur, 2024. E-Book. ISBN 9788553625789.

3

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2025. Livro digital. ISBN 9788553625949.

 BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

1

JORGE NETO, Francisco Ferreira. Direito do trabalho. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. Recurso online

2

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2025. Recurso online

3

BIANCA MEROLA DA SILVA.; ALINE LEPORACI. Manual prático de direito do trabalho. 1. Rio de Janeiro: Método, 2023. E-Book. ISBN 9786559647996. Disponível em: https://app.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647996.

4

ROMAR, Carla Teresa Martins. Direito do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.

5

GANDRA FILHO, Ives. Manual de direito e processo do trabalho. 30. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.

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