Na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, a Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac) esteve presente em uma audiência pública realizada para discutir a desafetação de uma Área Verde (AV) e de parte do arruamento do Loteamento nº 3, localizado na confluência da Rua Marechal Gama D'Eça com a Rua Archilau Batista do Amaral, no Bairro Universitário, em Lages (SC).

A audiência teve como propósito apresentar à comunidade os fundamentos e a importância da proposta, cujo objetivo principal é a regularização fundiária de construções e benfeitorias já consolidadas ao longo dos anos em áreas públicas originalmente destinadas ao uso comum. A medida busca adequar a situação jurídica desses espaços à realidade existente, garantindo benefícios diretos às famílias residentes e aos equipamentos públicos instalados no local.

Justificativa da desafetação

A proposta contempla a regularização de três frentes essenciais:

Habitação Social: Regularização de unidades habitacionais populares que hoje ocupam parte da área verde ou do arruamento, assegurando às famílias a posse legítima e a segurança jurídica da propriedade.

Infraestrutura de Saúde: Adequação da área ocupada pela Unidade Básica de Saúde (UBS) Universitário, permitindo investimentos, reformas e expansão de um serviço fundamental ao atendimento primário da população.

Equipamento Comunitário: Regularização da área utilizada por um templo religioso ou outra instituição comunitária, reconhecendo seu papel social e de apoio aos moradores do bairro.

A fundamentação jurídica da proposta apoia-se no interesse público, especialmente no princípio da função social da propriedade urbana e na garantia do direito à moradia digna. Além disso, a medida reconhece a situação consolidada no território, evitando entraves legais que inviabilizam melhorias e investimentos públicos.

Benefícios para a comunidade

A regularização fundiária trará uma série de ganhos diretos aos moradores e ao bairro como um todo. Entre eles, destacam-se:

possibilidade de reformas e ampliação da UBS Universitário;

melhorias na quadra de esportes local;

valorização dos terrenos e possibilidade de venda regularizada;

segurança jurídica para que as famílias possam financiar, investir e ampliar suas moradias com tranquilidade.

Durante a audiência, reforçou-se que a participação da comunidade é essencial para validar ou ajustar a proposta, garantindo que o processo seja transparente e atenda às necessidades reais do território.

Próximos passos

Após a audiência pública, o projeto será encaminhado ao gabinete para homologação. Em seguida, será iniciado o levantamento documental necessário para a abertura das matrículas no cartório e a efetivação da regularização. A área em questão reúne estruturas importantes para o bairro, como a UBS, a quadra de esportes e uma entidade religiosa.

Parceira constante das iniciativas municipais, a Uniplac marcou presença reforçando seu compromisso com ações que promovem desenvolvimento social, qualidade de vida e fortalecimento da comunidade local.

 

Foto: Jary Carneiro Junior / Publicado dia 03/12/2025.